Prisões perpetuam violências da ditadura, aponta relatório
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Prisões perpetuam violências da ditadura, aponta relatório

Para Comissão Nacional da Verdade, os maus tratos nas prisões e os casos de desaparecimento de prisioneiros refletem o quadro de insegurança que existia na ditadura. Relatório final vai propor mudanças no sistema prisional

Roldão Arruda

20 de novembro de 2014 | 19h48

Os problemas do sistema prisional brasileiro vão aparecer com destaque no capítulo final do relatório da Comissão Nacional da Verdade, com as recomendações ao governo sobre mudanças institucionais e políticas consideradas necessárias para o aprimoramento da democracia no País.

Segundo informações do coordenador da comissão, advogado Pedro Dallari, a situação das prisões causa preocupação porque “perpetuam um quadro de graves violações de direitos humanos no País”.

Na avaliação do coordenador, é um quadro muito semelhante ao que existia na ditadura, embora as razões não sejam mais políticas. “Talvez seja nas prisões que as violências daquele período de manifestam de maneira mais efetiva”, afirma. “Os maus tratos e o desrespeito à incolumidade física e psíquica mostram a persistência de um quadro de insegurança que existiu na época da ditadura.”

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O relatório deverá propor mudanças no sistema. Uma delas, no âmbito do Legislativo, refere-se à necessidade de apresentação do prisioneiro a um juiz logo após a sua prisão. Segundo Dallari, trata-se de uma medida necessária para ajudar a evitar os casos de desaparecimento.

“Não estamos propondo isso a partir de uma abstração ou veleidade intelectual. Essa regra aparece no artigo 7º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o famoso Pacto de São José, do qual o Brasil faz parte”, explica. “Ela determina que o preso seja levado o mais rapidamente possível a uma autoridade judiciário. É uma forma de garantir que não desapareça.”

Na quarta-feira, 19, os integrantes da comissão reuniram-se em São Paulo para discutir, mais uma vez, detalhes do capítulo final. Nesta quinta, Dallari reuniu-se com assessores do colegiado para cuidar da redação do texto.

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