Um exemplo de como as prefeituras não utilizam os recursos aparece no Benefício de Prestação Continuada, programa destinado a garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes com deficiência. Segundo números divulgados pelo ministério, 58% do total de quase 5.500 municípios precisam aderir ou renovar a adesão ao programa.
Cerca de 2,3 mil municípios já distribuem o benefício. Mas a meta é chegar a todos.
Uma das primeiras providências que as prefeituras devem adotar, após aderir ao programa, é identificar os fatores que impedem o acesso à escola das crianças e adolescentes com deficiências. Os motivos mais frequentes, segundo técnicos do ministério, são barreiras físicas, tais como falta de rampas de acesso e de transporte adequado. O despreparo dos professores também é um fator considerável.
No caso da Prestação Continuada, assim como em todos os outros programas sociais, os Estados do Nordeste são os que mais utilizam os recursos. O Rio Grande do Norte apresenta maior índice de adesão, com 100% das cidades inscritas.
A atenção à reunião de prefeitos faz parte do esforço para o cumprimento da promessa de Dilma Rousseff de extinguir a miséria no Brasil até 2014. Além de divulgar os programas e dar orientações sobre o engajamento das prefeituras, os técnicos vão enfatizar a importância da manutenção e atualização dos dados do Cadastro Único - que hoje orienta todas as políticas sociais do governo.
Entre as capitais brasileiras, São Paulo, com 11,3 milhões de habitantes, é a que tem o pior cadastro.
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