ONG internacional considera “decepcionante” apoio do Brasil a restrições na Comissão de Direitos Humanos da OEA
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ONG internacional considera “decepcionante” apoio do Brasil a restrições na Comissão de Direitos Humanos da OEA

Roldão Arruda

03 Junho 2012 | 20h54

A Human Rights Watch, destacada organização internacional de defesa dos direitos humanos, divulgou hoje nota qualificando como “decepcionante” o apoio do Brasil às propostas de mudança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. De acordo com o texto, assinado por José Miguel Vivanco, responsável pela Divisão das Américas, tal tipo de atitude é compreensível entre os membros da Alba, organização idealizada por Hugo Chávez,  da Venezuela. Não é aceitável, porém, em um país que reivindica papéis com responsabilidade mundial.

O debate sobre possíveis restrições à ação da Comissão está ocorrendo na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), iniciada neste domingo, 3 de junho, em Cochabamba, na Bolívia. O apoio do Brasil às mudanças é duramente criticado na nota: “A ninguém surpreende que os governos da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba) estejam satisfeitos com a possibilidade de participar de um processo de reforma da Comissão e de sua Relatoria. O que pode surpreender muitos é o fato de o Brasil também apoiar esta estratégia. É decepcionante que um país com aspirações de responsabilidades globais, inclusive em direitos humanos, e que afirma sua adesão ao multilateralismo, continue a boicotar a Comissão depois de esta ter tido a ousadia de solicitar-lhe informações sobre o impacto de um projeto hidrelétrico sobre comunidades indígenas do Amazonas.”

Na avaliação da ONG, a Comissão é o “instrumento mais valioso construído coletivamente neste hemisfério para defender e expandir os direitos humanos e as liberdades públicas” e “uma das poucas instituições da Organização dos Estados Americanos (OEA) que funciona com credibilidade”. Graças a ela e à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, “foram obtidos avanços importantes em diversas áreas, como a descriminalização de calúnias e desacato, a anulação de leis de anistia, reformas do foro militar, acesso às informações de interesse público e eliminação de normas discriminatórias.

 

A Comissão, diz o artigo, está sendo atacada “porque atingiu interesses importantes de governos com claras tendências autocráticas ou suficientemente poderosos para se sentirem desobrigados de prestarem contas de suas políticas ou práticas a um orgão de supervisão regional”. Os mais incomodados seriam “aqueles que mais violam os direitos humanos”.

Se as mudanças discutidas na Bolívia forem aprovadas, “a independência da Comissão ficará reduzida”. A divulgação de relatórios sobre violações de direitos humanos, por exemplo, poderá ser adiada por até um ano, o que significaria “condená-los à irrelevância”, segundo a nota.

A Sociedade Interamericana de Imprensa também criticou as propostas de mudança, conforme reportagem assinada por Lourival Sant’Anna, publicada no Estado. Nela o leitor também encontrará mais detalhes sobre o debate na OEA.