O Senado e o casamento gay: nada a comemorar
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O Senado e o casamento gay: nada a comemorar

Roldão Arruda

24 de maio de 2012 | 20h51

O Congresso discute desde 1995 a questão da união entre pessoas do mesmo sexo. Nestes dezessete anos nunca conseguiu aprovar uma lei sobre o tema. Diante disso, é incompreensível o alarde em torno da notícia de que a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento.

Representa um avanço? Sim. Mas um avanço pífio e atrasado, que apenas confirma a má vontade dos legisladores em relação ao tema.

Pífio porque se trata apenas da primeira parte de um longo processo. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, se sobreviver ali, pelo plenário do Senado. Na hipótese, remota, de não naufragar nas mãos dos senadores, segue para a Câmara. A bancada evangélica de deputados sempre torna as coisas mais difíceis para os defensores dos direitos civis.

Atrasado por quê? Veja só, leitor: há mais de dez anos o INSS já reconhece casais do mesmo sexo. A Receita Federal admite declarações conjuntas de gays e lésbicas. Em maio de 2011, numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal proclamou a união estável de homossexuais como entidade familiar. Em Alagoas, o corregedor de Justiça do Estado baixou norma determinando aos juízes que convertam casos de união estável em casamento, quando houver solicitação. Em outros Estados alguns juízes também adotam esta prática. Grandes empresas, particularmente as que têm origem em países mais desenvolvidos, estendem benefícios sociais e assistência médica a parceiros de funcionários homossexuais. Empresas estatais caminham na mesma direção. O Itamaraty não distingue mais casais homo e heterossexuais. Outros casos poderiam ser citados, numa longa lista de exemplos de como o mundo tende a mudar a maneira de tratar o assunto.

Mas nosso Congresso, pressionado por uma bancada de deputados evangélicos e pelo temor de perder votos do eleitorado mais conservador, resiste. A única vez  que aprovou medida favorável a casais do mesmo sexo foi sem querer, de raspão, na Lei Maria da Penha. Ali se admite que mulheres que mantém relações estáveis com mulheres também devem ser protegidas.

Enfim, há pouco a comemorar com a decisão dos nobres senadores da Comissão de Direitos Humanos. No mundo real, o que se aguarda para os próximos dias, com o início da campanha eleitoral, é o recrudescimento dos ataques aos gays, acompanhado pelo silêncio tácito dos candidatos que acham defensável a ideia de estender a eles os mesmos direitos conferidos a outros cidadãos.

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