Justiça Federal decreta fechamento de empresa de segurança que presta serviços a produtores rurais em MS
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Justiça Federal decreta fechamento de empresa de segurança que presta serviços a produtores rurais em MS

Roldão Arruda

18 Janeiro 2014 | 21h31

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça Federal a suspensão das atividades da empresa Gaspem, cuja sede fica em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A empresa oferece serviços de segurança a proprietários rurais em áreas de conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas.

Ao pedir o fechamento da empresa à Justiça, o MPF argumentou que há “perigo de novas agressões e ilícitos”. Os procuradores federais também disseram que a autorização de funcionamento da Gaspem expedida pela Polícia Federal venceu em 14 de novembro de 2012. Desde então ela estaria operando de forma irregular.

De acordo com nota divulgada na sexta-feira, 17, pela assessoria de comunicação do MPF, a Polícia Federal deveria lacrar a sede da empresa nas próximas horas.  Até o início da noite de sábado, porém, a empresa não havia recebido nenhuma comunicação oficial, segundo um de seus gerentes, que se apresentou como Gilberto da Silva. Por telefone, ele refutou as acusações e disse que a Gaspem irá apresentar sua defesa assim que for notificada.

De acordo com seus estatutos, a finalidade da Gaspem é “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”. Mas, segundo os procuradores, os seguranças estavam sendo contratados para intimidar e aterrorizar indígenas. 

Na documentação enviada à Justiça, a Gaspem é apresentada como “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas ‘vigilantes’, na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.

O MPF também afirma que os registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem remontam a 2005. Entre outros episódios, funcionários da empresa são acusados pela morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã.

Os procuradores federais afirmaram, na nota divulgada pela assessoria de comunicação, que atos de defesa privada são legais, mas em casos excepcionais e desde que “exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.

Em dezembro, políticos da bancada ruralista e produtores rurais organizaram em Campo Grande o chamado Leilão da Resistência, destinado a arrecadar fundos para financiar ações contra a retomada de áreas reivindicadas pelos índios. De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Mato Grosso do Sul, Francisco Maia, já chega a 80 o número de propriedades invadidas.

Em entrevista ao Estado, ele disse: “O agronegócio vive aqui uma situação de completa insegurança jurídica. Não dá para aceitar esse descaso do governo com o setor mais competitivo da economia nacional, o que dá mais resultados.”

A pedido dos índios, o leilão chegou a ser suspenso pela Justiça Federal. Mas os organizadores recorreram e ele foi liberado, com a exigência de que os valores obtidos fossem depositados em juízo, até o final do julgamento de ações que envolvem as ocupações.

Segundo os organizadores, a arrecadação teria atingido a marca de R$ 1 milhão.

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