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MPF já investigou 187 casos de violações de direitos humanos na ditadura

Roldão Arruda

11 de março de 2014 | 20h24

Em dois anos de atividades, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, criado pelo Ministério Público Federal para apurar denúncias de graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar, pôs em andamento um total de 187 investigações. A maior parte delas (109) está concentrada no Rio.

Os números fazem parte de relatório que acaba de ser divulgado pelo grupo, em Recife, durante encontro que trata dos 50 anos do golpe militar e o papel da chamada Justiça de Transição. Segundo a apresentação, no período foram ouvidas 270 testemunhas, das quais 40 eram agentes de Estado a serviço da repressão política.

Do total dos casos investigados, 51% envolvem acusações de homicídio e 32% sequestro e desaparecimento das vítimas. Foram ajuizadas 8 ações penais e denunciados 17 agentes da repressão.

Eles foram investigados em casos que envolvem ocultação de cadáver, homicídio, fraude processual e associação criminosa armada. Os mais conhecidos entre eles são os coronéis da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e Carlos Alberto Brilhante Ustra. O primeiro participou da repressão à Guerrilha do Araguaia, e o segundo comandou o DOI-Codi de São Paulo, vinculado ao 2.º Exército.

O general Newton Cruz, que chefiou o Serviço Nacional de Informações (SNI) entre 1977 e 1983, foi um dos seis denunciados no episódio do Riocentro.

Do total das 8 ações apresentadas, duas estão em andamento duas ainda não foram apreciadas. A Justiça recusou outras quatro.

Os juízes basearam suas decisões na Lei da Anistia de 1979. O MPF está recorrendo em todos casos, sob a alegação de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados.

O congresso em Recife reúne representantes da Argentina, Guatemala, Uruguai e Brasil para promover a troca de experiências sobre a punição de crimes cometidos durante os regimes militares ocorridos na América Latina e sobre o direito à memória e à verdade.

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