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MPF já investigou 187 casos de violações de direitos humanos na ditadura

Em dois anos de atividades, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, criado pelo Ministério Público Federal para apurar denúncias de graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar, pôs em andamento um total de 187 investigações. A maior parte delas (109) está concentrada no Rio.

Por Roldão Arruda
Atualização:

Os números fazem parte de relatório que acaba de ser divulgado pelo grupo, em Recife, durante encontro que trata dos 50 anos do golpe militar e o papel da chamada Justiça de Transição. Segundo a apresentação, no período foram ouvidas 270 testemunhas, das quais 40 eram agentes de Estado a serviço da repressão política.

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Do total dos casos investigados, 51% envolvem acusações de homicídio e 32% sequestro e desaparecimento das vítimas. Foram ajuizadas 8 ações penais e denunciados 17 agentes da repressão.

Eles foram investigados em casos que envolvem ocultação de cadáver, homicídio, fraude processual e associação criminosa armada. Os mais conhecidos entre eles são os coronéis da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e Carlos Alberto Brilhante Ustra. O primeiro participou da repressão à Guerrilha do Araguaia, e o segundo comandou o DOI-Codi de São Paulo, vinculado ao 2.º Exército.

O general Newton Cruz, que chefiou o Serviço Nacional de Informações (SNI) entre 1977 e 1983, foi um dos seis denunciados no episódio do Riocentro.

Do total das 8 ações apresentadas, duas estão em andamento duas ainda não foram apreciadas. A Justiça recusou outras quatro.

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Os juízes basearam suas decisões na Lei da Anistia de 1979. O MPF está recorrendo em todos casos, sob a alegação de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados.

O congresso em Recife reúne representantes da Argentina, Guatemala, Uruguai e Brasil para promover a troca de experiências sobre a punição de crimes cometidos durante os regimes militares ocorridos na América Latina e sobre o direito à memória e à verdade.

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