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Justiça condena MST a pagar indenização por invasão do Incra

Roldão Arruda

17 de julho de 2014 | 18h16

Por meio de uma ação ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU), o Movimento dos Sem Terra (MST) foi condenada pagar R$ 28,5 mil à Administração Pública Federal por perdas e danos ocorridas durante uma invasão da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Distrito Federal. A ação vinha tramitando na Justiça desde o ano 2000, quando ocorreu a invasão.

De acordo com a AGU, a sede da autarquia foi tomada por 450 pessoas ligadas ao movimento, durante três dias. A paralisação dos trabalhos teria causado prejuízos financeiros. Na ação, quatro líderes do movimento foram responsabilizados pela ocupação.

Logo após a invasão, a Justiça atendeu à solicitação da AGU para reintegração de posse do edifício. Mas não concordou com a indenização, por entender que os pedidos não poderiam se acumular.

 A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Incra), porém, insistiram na tese do prejuízo ao erário público. Além dos gastos com aluguel do prédio e da paralisação do trabalho de funcionários e de empregados terceirizados, os procuradores incluíram na conta danos causados ao mobiliário.

A 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal agora julgou procedente o pedido de indenização. Segundo a decisão, o MST “adotou forma de reivindicação contrária à ordem pública e o regime democrático de direito, na medida em que tentou obter pela força e de forma divorciada dos meios próprios os seus objetivos”.

O julgamento condenou o MST e os integrantes identificados como lideranças da invasão.

 

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