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Juiz militar contesta Forças Armadas e admite torturas

Os pedidos para apuração de casos de torturas verificados na Justiça Militar eram ignorados, disse juiz aposentado à Comissão da Verdade

Roldão Arruda

31 de julho de 2014 | 21h24

O juiz aposentado Nelson Guimarães, que atuou na Justiça Federal Militar, admitiu em depoimento perante a Comissão Nacional da Verdade a existência de torturas em dependências policiais e militares durante a ditadura. Em várias ocasiões, ao constatar a tortura, ele teria pedido providências às autoridades militares para apurar os fatos. Em nenhuma ocasião, porém, segundo seu relato, foi atendido.

As declarações do juiz não acrescentam muito ao que já se conhece sobre a 2.ª Auditoria da Justiça Militar, em São Paulo, onde ele atuou. Elas são relevantes, porém, segundo o coordenador da Comissão, advogado Pedro Dallari, porque contradizem as sistemáticas negativas de representantes das Forças Armadas sobre presos políticos torturados em dependências militares.

O depoimento, prestado nesta quinta-feira, 31, foi conduzido pelos advogados José Carlos Dias e Rosa Cardoso. Nomeados para a Comissão da Verdade pela presidente Dilma Rousseff, os dois foram bastante atuantes na defesa de presos políticos julgados na 2.ª Auditoria.

No depoimento, Guimarães mencionou especificamente alguns processos em que observou a existência de torturas. Entre outros nomes, apareceram o do líder estudantil Alexandre Vannuchi Leme, que morreu no cárcere, e de Frei Tito, frade dominicano que cometeu suicídio após ter sido torturado.

Guimarães disse que todo o sistema era operado em regime de exceção, dentro de um contexto de luta armada, sem as mínimas garantias individuais. A prisão de pessoas suspeitas, afirmou, era um “verdadeiro sequestro”, ao arrepio da lei. “Não se comunicava a Justiça como a lei exigia”, disse.

Outro indicativo da violência do sistema repressivo era o fato de presos políticos serem arrancados dos presídios regulares em que cumpriam pena e conduzidos para dependências militares, para novos interrogatórios, acareações, torturas. Tudo era feito sem a autorização da Justiça.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria da Comissão Nacional, o juiz foi confrontado com depoimentos pré-gravados de um ex-preso político e de uma advogada, que afirmam tê-lo visto nas dependências do DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo – um dos maiores centros de torturas de dissidentes do regime.

Guimarães negou que frequentasse aquelas dependências militares. Admitiu, no entanto, ter ido por motivos profissionais à sede da Delegacia de ordem Política e Social (DOPS), no bairro da Luz, também apontado como um centro de tortura.

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