O pedido de exumação, segundo a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, partiu da família do ex-presidente. A primeira solicitação teria sido apresentada em 2007 ao Ministério Público Federal. Em 2011, o pedido chegou à ministra.
A operação tem um caráter humanitário, que é desfazer as dúvidas da família, e de memória. Afinal, desde a década de 1980 circulam rumores de que o ex-presidente teria sido envenenado. Mas não se pode esquecer também seu significado político.
A poucos meses do aniversário de 50 anos do golpe militar que depôs Goulart (como ele era mais conhecido) da Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff se envolveu pessoalmente na operação. Teria sido dela a iniciativa para que, ao chegarem a Brasília, na quinta-feira, 14, os restos mortais do ex-presidente sejam recebidos com honras de chefe de Estado. Segundo Maria do Rosário, a presidente quer oferecer ao presidente deposto as homenagens a que sempre teve direito, mas nunca recebeu.
"Exumar Jango é também exumar a ditadura", diz Maria do Rosário, gaúcha como o ex-presidente. "Não se pode esquecer todas as injustiças sofridas por ele. Basta lembar que ainda estava em território brasileiro quando declararam vacante o cargo de presidente. Foi vigiado no exílio. Na Argentina morou ao lado de terras brasileiras, separado apenas por um rio, mas nunca pôde voltar à sua terra. Só voltou morto."
A Secretaria de Direitos Humanos e a Comissão Nacional da Verdade, criada em em 2012, são as duas instituições responsáveis por toda a organização do trabalho, que chega agora à sua fase crucial.
A parte técnica-científica é coordenada pela Polícia Federal, por meio do Instituto Nacional de Criminalística. Especialistas da Argentina, Uruguai e Cuba também foram chamados para acompanhar a perícia. O especialista cubano, segundo informações do governo, foi solicitado pela família do ex-presidente.
Preocupado em deixar visíveis a isenção e a legitimidade do processo, o governo também convidou o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que participará como observador. Pelo planejamento da Comissão da Verdade, a exumação seguirá os mesmos procedimentos adotados em casos semelhantes na América Latina. São lembrados, entre outros, os casos do ex-presidente do Chile, Salvador Allende, e o do poeta Pablo Neruda.
Da comitiva que desembarcou ontem no Rio Grande do Sul para acompanhar os trabalhos faz parte a advogada Rosa Maria Cardoso, da Comissão Nacional da Verdade. Na ditadura, ela atuou na defesa da presidente Dilma quando foi presa e julgada pela Justiça Militar.
A família do ex-presidente participará e acompanhará todos os atos, segundo Maria do Rosário.
Está acertado que, após a retirada dos restos mortais em São Borja, eles serão levados para a vizinha cidade de Santa Maria e, de lá, para Brasília. A previsão é de que cheguem à Base Aérea do Distrito Federal por volta das 10 horas, na quinta, 14.
A análise pericial será realizada no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal. A principal tarefa dos peritos federais é a confirmação de que os restos mortais são mesmo de Goulart. O exame toxicológico para verificar a hipótese de envenenamento ocorrerá no exterior.
Os restos mortais do ex-presidente devem retornar a São Borja no dia 6 de dezembro.
Reformas
João Belchior Marques Goulart morreu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, província de Corrientes, na Argentina. Seu corpo nunca passou por uma autópsia e desde a década de 1980 existem rumores de que teria sido envenenado.
De acordo com essa versão, seus remédios teriam sido substituídos por veneno numa ação da Operação Condor - espécie de multinacional da repressão política, que abrigava policiais civis e militares de países do Cone Sul subjugados por ditaduras militares.
O que já se sabe, por meio de documentos descobertos recentemente, é que Jango foi monitorado por militares enquanto esteve no exílio.
Após o golpe de Estado de 31 de março de 1964, quando foi deposto do cargo de presidente da República, ele se refugiou inicialmente em seu Estado natal, o Rio Grande do Sul. Depois exilou-se no Uruguai e, finalmente, na Argentina.
Para entender os motivos de sua deposição e o clima político da época, vale a pena ler o Discurso das Reformas de Base, que ele pronunciou no dia 13 de março de 1964, no célebre comício na Central do Brasil, no Rio. Anunciou reformas que iam da redistribuição das terras mais ricas do País e estatização de refinarias de petróleo, à reforma universitária e controle de preços de aluguéis.
Uma curiosidade: entre os oradores que antecederam Goulart no palanque daquela noite encontrava-se o presidente da UNE. Era o jovem José Serra, então um inflamado defensor das reformas.
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