Índios querem fim da portaria que AGU ameaça ressuscitar
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Índios querem fim da portaria que AGU ameaça ressuscitar

Roldão Arruda

24 Outubro 2013 | 22h53

Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vão à sede da Advocacia Geral da União (AGU) e ao Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, 25, para protocolar uma carta pública pedindo a revogação definitiva da Portaria 303.

Na avaliação da organização, o resultado do julgamento do STF sobre os embargos envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não tem nenhum efeito vinculante. Isso quer dizer que a decisão não pode ser aplicada aos processos de demarcação de outras áreas indígenas.

A Portaria 303, publicada no ano passado pela AGU, havia estendido a todos os processos em curso na Fundação Nacional do Índio (Funai) as 19 condições impostas em 2009 pelo STF no julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol.

A decisão da AGU agradou setores ruralistas, para quem as atuais normas sobre demarcação favorecem um clima de insegurança jurídica no campo. Mas também provocou uma onda de protestos de índios e organizações não governamentais. Eles viram na iniciativa uma redução de direitos estabelecidos na Constituição. Acuado, o governo suspendeu a portaria, à espera do julgamento no STF.

Na quarta-feira, 23, aquela Corte julgou os embargos apresentados pela Procuradoria da Geral da República às condicionantes e decidiu que elas têm validade jurídica.Mas apenas para a terra localizada em Roraima.

 Não foi esse, porém, o entendimento do advogado-geral, Luiz Inácio Adams. Ele já disse que a decisão tem efeito de jurisprudência e estabelece diretrizes gerais para outros processos. Também anunciou que a Portaria 303 voltará a ter valor assim que for publicado o acórdão do STF.

Os índios não aceitam essa interpretação. “Do ponto de vista jurídico, o STF já deixou claro que a decisão não se estende a outros processos”, diz Paulino Mantejo, assessor técnico da Apib. “A decisão do advogado-geral não é jurídica, mas política.”

Na avaliação de grupos indígenas, as condicionantes impostas pelo STF no caso da Raposa Serra do Sol reduzem os direitos indígenas estabelecidos na Constituição.

Na carta que será entrega hoje às autoridades, a Apib afirma que, “ao invés de insistir com esta medida, e outras tantas que igualmente afrontam e buscam desconstruir os direitos dos nossos povos, em favor dos interesses do agronegócio, o governo deveria se empenhar em destravar a demarcação das terras indígenas”.

Na avaliação de Ceiça Pitaguary, do grupo de líderes da articulação, o governo deveria mostrar finalmente que tem boas intenções em relação às reivindicações territoriais indígenas. “Caso a portaria seja publicada, ficará claro que o governo federal aposta em posições anti-indígenas. Não há razão de seguir com isso. Vamos chamar o governo e a AGU ao bom senso.”

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