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Governo de São Paulo regulariza terras em área de conflitos

Roldão Arruda

22 de julho de 2014 | 20h17

O governo do Estado de São Paulo acaba de por em andamento a sua maior aposta para pacificar a região do Pontal do Paranapanema – um dos principais focos de conflitos agrários do País. Foram assinados há poucos dias naquela área os dois primeiros acordos de regularização de propriedades de médio porte.

Os acordos foram celebrados de acordo com a Lei Estadual 14.750, de 2012. Proposta pelo governador Geraldo Alckmin, ela permite conferir ao ocupante do imóvel de até 15 módulos fiscais, que equivalem a 450 hectares, o título de proprietário legal, ou domínio. Como contrapartida, o Estado exige o pagamento de 10% do valor da terra nua.

O principal objetivo do governo é garantir a segurança jurídica da região, que tem sido alvo de interesse de usinas de açúcar e álcool. A lei atinge uma área com 52 municípios e, de acordo com a estimativa oficial, pode beneficiar 23 mil imóveis.

O Pontal fica no extremo oeste do Estado, na divisa com Paraná e Mato Grosso do Sul. Os conflitos e a insegurança fundiária da região surgiram porque parte de suas terras pertenciam à União e foram ocupadas de maneira irregular. Na década de 1980, organizações de trabalhadores rurais sem terra começaram a invadir fazendas e exigir que fossem retomadas pelo Poder Público e destinadas à reforma agrária.

De acordo com informações do Instituto de Terras do Estado (Itesp), os dois primeiros acordos foram assinados com o representante de uma área de 346 hectares  e uma associação de produtores rurais, responsável por um imóvel de 49 hectares. As duas propriedades estão localizadas em Presidente Prudente.

O Estado obteve R$ 243 mil com a regularização dos imóveis. Ainda segundo o Itesp, 50% desse montante será usado no desenvolvimento de projetos de assentamentos da reforma agrária da região. 

O Movimento dos Sem Terra (MST) sempre se opôs à aprovação do projeto de Alckmin. Segundo seus representantes as terras ocupadas de forma irregular devem se retomadas, destinadas à reforma agrária e ocupadas com a produção de alimentos.

Segundo o Itesp a lei deve por fim aos conflitos legais que tendem a se arrastar durante décadas na Justiça e causam insegurança à região.

 

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