Em São Paulo, trabalho escravo poderá fechar empresa
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Em São Paulo, trabalho escravo poderá fechar empresa

Roldão Arruda

19 de dezembro de 2012 | 19h24

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de terça-feira, 18, projeto de lei que cassa o registro no cadastro de contribuintes do ICMS da empresa que for flagrada utilizando trabalho escravo – de forma direta ou indireta. O projeto, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB), foi aprovado por acordo de líderes e ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para se transformar em lei.

O alvo principal das sanções previstas no projeto são empresas urbanas que, em algum ponto da cadeia produtiva, exploram a mão de obra em condições análogas à da escravidão. A PEC do Trabalho Escravo, que foi aprovada em maio na Câmara, tem um foco mais amplo, voltado sobretudo para a zona rural. Ainda dependendo de aprovação do Senado, ela prevê o confisco da propriedade rural em que for constatado o trabalho escravo – e seu encaminhamento para a reforma agrária.

O deputado Bezerra, que é líder de seu partido no parlamento paulista e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, está otimista quanto à possibilidade de sanção no Palácio dos Bandeirantes. Ele afirma que a proposta já foi exaustivamente debatida com técnicos da Secretaria da Fazenda, chefiada por Andrea Calabi.

“As sanções previstas no projeto devem atingir especialmente grandes empresas que se valham de uma terceirização simulada para esconder a super exploração de mão de obra”, diz Bezerra, rebatendo críticas de que o proposta iria prejudicar pequenos comerciantes. “Não está na nossa mira o pequeno comércio que, por um acaso, comprou um produto cuja matéria-prima veio de uma fazenda de escravagistas.”

As sanções serão aplicadas no âmbito da Secretaria da Fazenda, com o mesmo rito de um processo judicial, com direito à ampla defesa, segundo o deputado: “A decisão não será tomada por fiscais.”

Bezerra acredita que a aprovação da lei vai influenciar debates semelhantes em outros Estados. “São Paulo pode dar o exemplo, no sentido de mostrar que o lucro a qualquer preço jamais deve se sobrepor à garantia dos direitos humanos”, diz.

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