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Em São Paulo, trabalho escravo poderá fechar empresa

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de terça-feira, 18, projeto de lei que cassa o registro no cadastro de contribuintes do ICMS da empresa que for flagrada utilizando trabalho escravo - de forma direta ou indireta. O projeto, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB), foi aprovado por acordo de líderes e ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para se transformar em lei.

Por Roldão Arruda
Atualização:

O alvo principal das sanções previstas no projeto são empresas urbanas que, em algum ponto da cadeia produtiva, exploram a mão de obra em condições análogas à da escravidão. A PEC do Trabalho Escravo, que foi aprovada em maio na Câmara, tem um foco mais amplo, voltado sobretudo para a zona rural. Ainda dependendo de aprovação do Senado, ela prevê o confisco da propriedade rural em que for constatado o trabalho escravo - e seu encaminhamento para a reforma agrária.

O deputado Bezerra, que é líder de seu partido no parlamento paulista e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, está otimista quanto à possibilidade de sanção no Palácio dos Bandeirantes. Ele afirma que a proposta já foi exaustivamente debatida com técnicos da Secretaria da Fazenda, chefiada por Andrea Calabi.

 Foto: Estadão

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"As sanções previstas no projeto devem atingir especialmente grandes empresas que se valham de uma terceirização simulada para esconder a super exploração de mão de obra", diz Bezerra, rebatendo críticas de que o proposta iria prejudicar pequenos comerciantes. "Não está na nossa mira o pequeno comércio que, por um acaso, comprou um produto cuja matéria-prima veio de uma fazenda de escravagistas."

As sanções serão aplicadas no âmbito da Secretaria da Fazenda, com o mesmo rito de um processo judicial, com direito à ampla defesa, segundo o deputado: "A decisão não será tomada por fiscais."

Bezerra acredita que a aprovação da lei vai influenciar debates semelhantes em outros Estados. "São Paulo pode dar o exemplo, no sentido de mostrar que o lucro a qualquer preço jamais deve se sobrepor à garantia dos direitos humanos", diz.

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