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“É uma violência contra a autonomia das universidades”, afirma único senador que declarou voto contra cotas

Roldão Arruda

08 de agosto de 2012 | 23h18

Na votação simbólica do projeto de lei sobre cotas obrigatórias nas universidades federais, na terça-feira, 7, só um senador declarou publicamente que era contrário à proposta. Foi o tucano Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo.

Na ocasião ele fez um discurso para explicar suas razões e tentar convencer os seus pares a rejeitar o projeto. Não teve nenhum seguidor. O primeiro argumento de Ferreira em sua exposição foi em defesa da autonomia das universidades, uma conquista da Constituição de 1988; o segundo, em defesa da proficiência.

Para estimular o debate, que deve prosseguir em relação às universidades estaduais paulistas, vale a pena reproduzir os principais trechos da argumentação do senador:

1.Violação da autonomia

“Discordo do projeto porque ele atropela, impõe uma camisa de força a todas as universidades federais brasileiras, contrariando conquista importante do nosso País, que foi a inscrição, na Constituição de 1988 – e aqui há alguns Constituintes de 1988 que sabem o que estou dizendo –, da autonomia da universidade: autonomia didática, autonomia econômico-financeira, autonomia de gestão.”

2. Nivela escolas boas e ruins

“A universidade tem um papel importante na promoção da igualdade, mas a universidade é também, e sobretudo, destinada a formar profissionais de alto nível, a colocar o Brasil na vanguarda da pesquisa, a ser um elemento importante no sistema de inovação do nosso País. Por isso se justifica a necessidade de critérios de proficiência para o seu ingresso. E qual é o critério de proficiência que o projeto que vamos votar pretende adotar? É a média aritmética das notas obtidas nos três últimos anos do ensino médio. Ora, todos nós sabemos que a rede de escolas de nível médio, no País, é extremamente heterogênea, no interior de cada Estado e no plano nacional. Nós sabemos, portanto, que ter uma nota alta numa escola boa, numa escola de alto nível – e existem escolas de alto nível de exigência, de ensino de qualificação no ensino público –, é muito mais difícil do que ter uma nota boa numa escola de qualidade inferior.  Então, nós estamos nivelando, quando erigimos estes critérios de proficiência contido no projeto, alunos que vêm de escolas boas e alunos que vêm de escolas ruins.”

3. Negro em Santa Catarina terá mais dificuldade

“Outro absurdo neste projeto: para se verificar qual o contingente de cada grupo racial que será beneficiário destes 50% das cotas, verifica-se, estatisticamente, qual é a composição do grupo étnico ao qual o candidato diz pertencer no Estado da Federação aonde se encontra instalada a universidade. Por exemplo, se eu sou um negro que vivo em Santa Catarina, terei mais dificuldade em obter o meu lugar, pelo critério de cotas, do que se eu vivesse na Bahia, porque o contingente de negro em Santa Catarina, nós sabemos, é inferior ao contingente de negros que existe na Bahia. Ora, as universidades públicas em todo o País são abertas a todos os alunos. Não existe uma Muralha da China entre o Estado de São Paulo, o Estado do Paraná, o Estado de Santa Catarina. O aluno pode se inscrever em qualquer universidade. Então, eu, negro, de Santa Catarina, me inscrevo na universidade da Bahia. Vejam se isso faz sentido!”

4. Supremo garantiu autonomia

“Existem experiências exitosas de políticas de cotas aplicadas nas universidades. Mas são decididas – essas cotas, esses critérios – pela própria universidade. E foi isso que o Supremo Tribunal Federal decidiu quando julgou a constitucionalidade do regime de cotas adotado pela Universidade de Brasília. O Supremo Tribunal Federal considerou que era constitucional. Por quê? Porque foi um sistema de cotas formulado à luz da experiência, da história e da vocação da Universidade de Brasília, no exercício da sua autonomia.”

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