O deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB) está preocupado - e indignado - com a movimentação do Congresso para aprovar a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na avaliação dele, essa movimentação não passa de uma jogada de marketing político, destinada a chamar a atenção para o parlamento, que enfrenta um dos mais baixos índices de aprovação de sua história. A medida não vai reduzir os índices de criminalidade, segundo o deputado.
Bezerra Jr é evangélico e sua trajetória política está vinculada à defesa dos direitos humanos. É o autor do projeto que resultou na aprovação da lei estadual destinada a combater o trabalho escravo, que já foi elogiada por organismos internacionais. Sua atitude em relação à PEC contraria a bancada tucana e também a maioria de seus pares evangélicos no Congresso.
Como viu a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que se manifestou favorável à PEC que reduz a maioridade penal? O Brasil vive um momento único de garantia das liberdades democráticas. É o momento em que o Estado de direito precisa ser valorizado mais do que nunca. O que aconteceu ontem foi na direção oposta a essa valorização. Foi um retrocesso.
Jogada ou não, a proposta encontra ressonância numa parte considerável da população. A jogada funciona porque é turbinada por informações falsas, destinadas a alimentar sentimentos coletivos de vingança. As pessoas estão sofrendo com os índices elevados de criminalidade, estão preocupadas com a sensação de insegurança. É compreensível. É uma irresponsabilidade, no entanto, afirmar que vamos resolver o problema jogando adolescentes num sistema prisional inadequado. Os defensores da medida dão a entender que 200% dos crimes no País são cometidos por adolescentes. O número real, no entanto, é de 0,9%, caindo para 0,5% no caso de crimes violentos. Essa mudança não vai afetar 99,5% da criminalidade.
A medida não ajudaria a reduzir a sensação de impunidade? Não vai ter efeito nenhum sobre a sensação de impunidade. Essa sensação decorre de outro motivo, que é o fato de apenas 8% dos homicídios no Brasil serem punidos. Em 92% dos casos eles não são punidos.
Alega-se que as pessoas como o senhor, contrárias à mudança da lei, não pensam na dor das vítimas de crimes cometidos por menores de 18 anos. Essa é a reação mais branda. Às vezes ela vem em forma de ameaça, desejando que você ou alguém da sua família seja assassinado por algum infrator jovem. Ameaçam de morte em nome do fim da violência.
E quanto aos parentes? Eu sou solidário com todos os que sofreram e ainda sofrem violências. Compreendo o desejo de vingança de pessoas que tiveram parentes vitimados e a revolta diante da sensação de impunidade. O Estado, porém, não pode se comportar de maneira emocional, como os indivíduos. Não pode incitar os sentimentos de vingança coletiva. Nem pode ser usado como instrumento de marketing político.
O que o senhor está dizendo é que a redução não vai ajudar a reduzir os índices de violência? Não vai ter efeito nenhum sobre os índices. Se tiver, será no sentido de piorar. A revista The Economist publicou há pouco uma reportagem mostrando que alguns estados americanos estão revendo suas políticas de encarceramento de jovens. Estão fazendo isso após constatarem que adolescentes presos no sistema destinado a adultos reincidem 35% a mais nos crimes do que aqueles que ficam no sistema de reeducação juvenil. Os números de lá mostram que a solução está no aperfeiçoamento de um sistema específico destinado ao adolescente infrator.
E as estatísticas brasileiras nessa área? Não são muito diferentes. Entre os criminosos adultos a reincidência chega a 70%. No sistema destinado aos adolescentes gira em torno de 20%. No Estado de São Paulo está próxima de 13%. É importante diferenciar duas discussões quase opostas que têm sido colocadas no mesmo balaio. A primeira, que eu considero importante e legítima, é sobre as maneiras de melhorar e atualizar o sistema de medidas socioeducativas para adolescentes. Após 25 anos de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente já temos condições de fazer mudanças para atender às demandas do mundo de hoje e solucionar as falhas.
E qual é a segunda? A segunda discussão é essa que está aí, movida pelo marketing, para jogar os adolescentes no sistema de punição adulto. Na prática, isso vai significar a criação de um curso profissionalizante de reincidência criminal.
Sua posição, como político e evangélico, vai na contramão do que defende a maioria da bancada evangélica no Congresso, favorável à redução da maioridade. Como encara isso? Acredito na vida, em novas possibilidades novos começos. Não é possível olhar para esse 0,5% de autores de crimes e dizer que eles não têm mais recuperação. Seria o mesmo que assumir nossa falência como sociedade. Não estou nesse meio. Estou entre os defendem a vida e a paz. É a minha bandeira de vida e dos meus mandatos políticos.
O senhor também está na contramão da bancada do PSDB. Eu tenho um compromisso histórico com os ideais da social-democracia que deram origem ao PSDB. Nessa questão me alinho com o Ministério Público, Unicef, ONU, OAB, Defensoria Pública, CNBB, movimentos evangélicos, movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Sou um social-democrata alinhado com esses segmentos e não com a vanguarda do atraso. A social-democracia sempre teve compromissos inalienáveis com os direitos humanos. E essa questão dos adolescentes é uma questão basilar na discussão sobre direitos humanos.
