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Justiça Federal realiza audiência pública para ouvir testemunhas contra coronel Ustra

Roldão Arruda

06 Dezembro 2013 | 20h00

A 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo realizará na segunda-feira, 9, a primeira de uma série de três audiências públicas para ouvir as testemunhas de acusação no caso do desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte. Ele figura desde 1973 nas listas de desaparecidos políticos durante a ditadura militar.

As audiências fazem parte da ação penal ajuizada em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual são réus o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados de polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto. Pelos rituais da Justiça, os três deverão estar presentes. Eles poderão, no entanto, enviar apenas os advogados e justificar as ausências.

Se comparecerem, será a primeira vez que agentes de Estado envolvidos diretamente com a repressão participam de um confronto na Justiça com testemunhas de um crime ocorrido na ditadura. Foram chamados para depor o advogado do desaparecido e sete ex-presos políticos que testemunharam o sequestro de Edgar Aquino Duarte.

Ele foi detido em 1971 e levado inicialmente para as dependências do Destacamento de Operações Internas do 2.º Exército (DOI-Codi), chefiado pelo então major Ustra. Mais tarde foi transferido para a sede do Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS), no Bairro da Luz. Desapareceu em 1973.

As audiências serão conduzidas pelo juiz titular da 9ª Vara Criminal, Hélio Egydio Nogueira. Ao aceitar a ação proposta pelo MPF, ele refutou os argumentos apresentados pelos advogados de defesa, segundo os quais Ustra e os dois delegados da polícia civil teriam sido beneficiados pela Lei da Anistia de 1979.

Nogueira acatou a tese dos procuradores dos MPF, para quem não se pode anistiar crimes que ainda estão ocorrendo. Em outros palavras, eles afirmam que, uma vez que Duarte não foi libertado nem apareceram os seus restos morais, o crime de sequestro continua.

Duarte era fuzileiro e foi expulso das Forças Armadas por se opor ao golpe militar de 1964. Conhecia bem José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, que também foi fuzileiro, se opôs à ditadura, sofreu perseguições e, mais tarde, teria trocado de lado, tornando-se um agente infiltrado no meio da esquerda.

Na época de seu sequestro, Duarte usava nome falso, atuava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo e não pertencia a nenhuma organização de esquerda. O MPF suspeita que foi sequestrado, permaneceu detido durante quase dois anos e desapareceu porque poderia por em risco o trabalho de agente infiltrado desempenhado pelo Cabo Anselmo, com quem chegou a dividir um apartamento no centro de São Paulo.

Os dois agentes policiais que figuram como réus na ação foram ligados ao delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos mais destacados agentes da repressão em São Paulo. De acordo com ex-presos, era a ele que o Cabo Anselmo passava diretamente as informações.