Coronel Ustra, sequestro e Lei da Anistia voltam à cena
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Coronel Ustra, sequestro e Lei da Anistia voltam à cena

Roldão Arruda

06 de dezembro de 2012 | 20h14

O Tribunal Regional Federal de São Paulo marcou para terça-feira, dia 11, o julgamento do recurso do Ministério Público Federal contra o não recebimento da denúncia criminal contra o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado pelo crime de sequestro qualificado e continuado do líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira.

O julgamento deve começar às 14 horas. Um pouco antes, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça realizará uma manifestação diante da sede do tribunal, na Avenida Paulista, pedindo a punição dos responsáveis por crimes ocorridos na ditadura.

A denúncia do MPF foi apresentada à Justiça Federal em abril.  De acordo com os procuradores que assinaram o documento, Ferreira, militante da organização Vanguarda Popular Revolucionária, foi detido em São Paulo, em 1971, e levado para o  Destacamento de Operações de Informações  – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo.

O líder sindical tinha 49 anos e, segundo ex-presos políticos, foi torturado naquela unidade militar, sob o comando de Ustra. O seu corpo, porém, nunca apareceu e o nome figura até hoje na lista de desaparecidos políticos.

Para o MPF, trata-se de um caso claro de crime continuado de sequestro. Não estaria incluído, portanto, na Lei de Anistia, que abrangeu crimes cometidos até 1979.

Não é esse, porém, o pensamento do juiz federal Marcio Rached Millani, da 10.ª Vara Criminal. Logo após a apresentação da denúncia, em maio,  ele decidiu rejeitá-la. Argumentou que Ferreira, não pode estar vivo. Num País onde a expectativa de vida é de 73 anos, seria impossível que estivesse em algum cativeiro, segundo o juiz. Diante disso, os atos cometidos por Ustra estariam sim incluídos na Lei da Anistia.

O MPF recorreu e agora, decorridos seis meses, o recurso deve ser julgado. Se o tribunal acolher a tese dos procuradores, o caso volta para a primeira instância, com o início do processo penal. Se recusar, será arquivado.

O caso desperta interesse em organizações e movimentos de direitos humanos. Será a primeira vez que um tribunal federal se manifesta sobre a tese do sequestro (desaparecimento forçado) que vem sendo desenvolvida pelo MPF. O resultado pode significar a abertura de uma brecha na Lei da Anistia para a penalização de agentes de Estado.

Essa não é a única investida do MPF contra o coronel Ustra. Em outubro a 9.ª Vara Federal Criminal de São Paulo aceitou outra denúncia contra o militar, dessa vez acusado pelo sequestro do corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, no mesmo ano de 1971.

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