“Comissão da Verdade precisa definir: verdade ou justiça?”
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“Comissão da Verdade precisa definir: verdade ou justiça?”

Roldão Arruda

18 Junho 2013 | 21h54

Quanto mais falar Lei da Anistia e defender punição para agentes de Estado que violaram direitos humanos durante a ditadura, menos verdade a Comissão Nacional da Verdade vai obter. A tese é do cientista político Renato Lima de Oliveira, doutorando do Massachusetts Institute of Technology (MIT), no Estados Unidos, e estudioso dos processos de transição do autoritarismo para a ditadura. Ele acaba de concluir um trabalho no qual analisa exatamente o dilema que as comissões da verdade enfrentam, entre preparar munição para processos judiciais ou se dedicar ao esclarecimento dos fatos. O título em inglês é Less Truth, More Justice? (Menos Verdade, Mais Justiça?).

Na entrevista abaixo, Oliveira, fala sobre os desafios da comissão brasileira, que debate a possibilidade de recomendar, em seu relatório final, a revisão da Lei da Anistia de 1979.  Ele também fala sobre o atraso da transição no Brasil e diz que os militares daqui foram mais sagazes que seus colegas do Chile e da Argentina. O resultado é que o controle civil sobre os militares no caso brasileiro é menor do que em outros países. Nesse cenário, avalia o pesquisador, a Comissão da Verdade tende a acirrar os atritos com as Forças Armadas.

O Brasil é um caso tardio de transição democrática em relação aos seus vizinhos. Por que?

O que predominou em nosso País foi a política de esquecer o passado. Uma das consequências disso no processo de redemocratização foi o reduzido avanço que verificou em termos de mecanismos de controle civil sobre os militares.

Pode explicar melhor?

Tanto no Brasil quanto no Chile os militares saíram do poder de maneira negociada. Impuseram suas preferências numa série de acordos institucionais que definiram a situação deles no período democrático. Muitos estudiosos na década de 90 acharam que essas democracias seriam de fachada, porque tuteladas pelos militares. Mas suas análises estavam erradas. O que se verificou foi que, mesmo em sistemas altamente protegidos, os civis realizaram enormes mudanças.

Mas quais diferenças você anotaria entre Brasil e Chile nessa retirada dos militares ?

No Chile, desde o início do governo da Concertación (Coalizão de Partidos pela Democracia) decidiu-se que militares ligados a violações de direitos humanos não seriam promovidos. No Brasil não tivemos nenhum presidente negando de forma aberta promoção de pessoas das Forças Armadas vinculadas a violações de direitos humanos ou defensores da chamada doutrina da segurança nacional. Pessoas vinculadas ao pensamento anterior à democracia continuaram sendo promovidas na hierarquia militar. De maneira geral, o processo de mudança institucional foi muito mais lento. O Ministério da Defesa só surgiu em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso. O Congresso brasileiro fiscaliza menos as Forças Armadas. Outro fator importante é que no Brasil os civis enfrentaram muito menos a questão de submeter os militares ao comando civil. Na política, partidos sem nenhum interesse na agenda de accountability (prestação de contas) dos militares sempre estiveram nas coalizações de poder.

Como explica isso? Acha que os militares brasileiros foram mais precavidos em sua retirada?

Não foram só os brasileiros que adotaram medidas de precaução. No Chile, antes de deixar o poder, o general Augusto Pinochet passou 18 meses construindo um escudo institucional que protegeria os militares. Ele pôs em cena senadores biônicos, deu estabilidade a funcionários públicos que eram ligados a ele e ofereceu bônus salariais a membros da suprema corte chilena, com o intuito de levá-los a se aposentar antes do prazo comum, abrindo caminho para a indicação de membros alinhados ideologicamente à direita. Ele construiu um sistema político no qual mesmo com minoria de votos, a coalização de partidos da direita teria poder de veto no caso de propostas de mudanças constitucionais.

O que não deu certo para ele?

A direita, apesar de ligada ao projeto de Pinochet, chegou a um ponto em que constatou que, caso continuasse atuando apenas como entrave a reformas que pudessem diminuir o poder dos militares, nunca chegaria à presidência da república. Diante disso, abandonou o acordo tácito com os militares e aceitou fazer reformas. Apoiou, por exemplo, o fim da figura dos senadores biônicos. Foi graças a essa política que, depois de vinte anos, conseguiu chegar ao poder com o Sebastián Piñera (eleito em janeiro de 2010), um representante da direita liberal, não autoritária.

Por que a questão não foi enfrentada da mesma forma no Brasil?

Os militares brasileiros foram, de certa forma, mais sagazes. Em vez de criar um sistema que constrangesse ao máximo os civis, deixando claro que quem estava no comando ainda eram legados militares, fizeram acordos, alguns formais e outros informais, nos quais a questão das prerrogativas militares ficou menos evidente. Os civis tiveram ampla liberdade para fazer políticas sociais e econômicas – o que era mais limitado no caso do Chile. Os militares brasileiros não se impuseram como empecilhos às mudanças sociais e econômicas, em sua maior parte. Eles se preocuparam em defender seus interesses específicos, deixando os outros, menos específicos, para os civis fazerem o que bem entendessem. Nesse quadro, não se criou uma coalizão com o intuito de diminuir as prerrogativas dos militares no Brasil. Foi diferente do Chile, onde os civis passaram a ter maior controle sobre os carabineiros, que deixou de ser uma organização exclusivamente militar. Na Argentina, as tarefas internas de polícia foram retiradas dos militares.

E no Brasil?

Ainda temos militares fazendo proteção de eventos como a Eco 92, dando suporte a UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) – o que não é a sua função, como eles mesmos reconhecem. Veja o caso do julgamento dos policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, em São Paulo. A condenação foi considerada um marco, mas quantos anos se passaram desde o massacre? A militarização do aparato de segurança vem diminuindo, mas muito lentamente. A Embraer era das Forças Armadas e não é mais; o controle aéreo era todo vinculado ao DAC e passou para a Anac; a inteligência interna deixou de ser controlada exclusivamente pelos militares com a criação da Abin; e assim por diante.

 Cada uma dessas mudanças é muito negociada no Brasil.

Sim. Submeter os militares ao poder civil significa reduzir o poder deles, o que cria atritos. Não se pode esquecer que controlam três ministérios no governo, empresas, setores de inteligência. Essa agenda da Comissão da Verdade, com a proposta de revisão de pactos estabelecidos lá atrás, como a Lei da Anistia, tende a aumentar os atritos.

Isso explicaria as tensões que ainda existem ao seu redor?

A agenda da justiça de transição está intimamente ligada ao processo de controle civil sobre os militares. A Comissão da Verdade não surgiu porque a Dilma Rousseff decidiu. Esse processo vem vindo desde quando Fernando Collor tirou o setor de inteligência dos militares. 

A comissão poderá incluir no seu relatório final uma recomendação para que o País reveja a aplicação da Lei da Anistia e puna os agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos na ditadura. O que acha disso?

A questão implica numa troca. Se continuar falando em revisão da Lei da Anistia, a comissão vai ter que reconhecer que não quer a colaboração desses agentes de Estado para chegar à verdade. No Brasil, embora já se saiba muita coisa sobre o período do regime militar, existem coisas importantes que ainda não foram esclarecidas e que precisamos saber. Quais eram as empresas financiavam o aparato da repressão? Eram movidas por questões exclusivamente políticas, ou se aproveitavam para obter outras vantagens? Como funcionava o aparato do terror? Quem participava? Como era o recrutamento de pessoas para esse aparato? Mataram o João Goulart? É preciso conhecer também o outro lado, o das pessoas que, por ideologia, explodiam bombas, assaltavam bancos.

Há casos de agentes que se dispuseram a colaborar?

É o que ocorre no chamado processo de reconciliação. Isso ficou claro na África do Sul, quando decidiram, em vez de promover o revanchismo, construir um novo país. O indivíduo chegava perante a comissão, contava o que sabia, admitia o que tinha feito, as violações que tinha cometido, e também apontava os nomes das pessoas que haviam participado com ele daqueles atos. Depois é que se decidia se seria anistiado ou não. Se descobrissem que não havia contado toda a verdade, que havia tentado esconder fatos, a anistia dele podia ser revogada.

E o que diz da Argentina, que puniu os militares que violaram direitos humanos?

A realidade foi outra na Argentina. O regime militar saiu altamente desmoralizado pela derrota na Guerra das Malvinas, além de ter se revelado extremamente cruel no processo de repressão, chegando a roubar bebês. Ao deixar o poder, os militares tentaram se proteger, com a decretação de uma auto anistia, mas ela foi derrubada no congresso e na suprema corte daquele país, com a pressão do Executivo, representado pelo presidente Raul Alfonsín.

E quanto à comissão da verdade deles?

Ao contrário do que aconteceu na África do Sul, da comissão da Argentina, liderada pelo escritor Ernesto Sábato, não incentivou a colaboração. Uma das consequências disso é que até hoje existem números divergentes sobre o período da ditadura. Em seu relatório final, a comissão mencionou o total estimado de 8.900 pessoas desaparecidas. Mas hoje se fala em até 30 mil. É uma diferença enorme e aí resta uma grande pergunta: onde está a verdade nisso? Embora se saiba que a ditadura argentina tenha cometido barbaridades, até hoje não se conhece sua magnitude.

No Brasil poderia haver alguma colaboração?

Sim. A comissão poderia ter a cooperação de pessoas que têm dor na consciência, que estariam dispostas a contar o que sabem, desde que o outro lado contasse também. Seria um processo menos eficaz que o da África do Sul, mas melhor que o da Argentina. O relatório final poderia ser esclarecedor sobre um período extremamente importante e negativo da história do País. É claro que isso não vai ocorrer se a comissão falar em revogação da Lei da Anistia.

Acha que a comissão está  afugentando essa colaboração?

Ao falar em punição, a comissão sinaliza que a verdade é secundária e que busca revanche. A percepção de que a comissão tem lado diminui a possibilidade de colaboração de pessoas que não compartilham o mesmo pensamento. O que as pessoas temem é que, ao contar a verdade, possam estar fornecendo evidências contra elas – e que essas evidências serão usadas mais tarde em tribunais.

Não é legítimo cobrar justiça nos casos de violações de direitos humanos?

É totalmente legítimo do ponto de vista de quem foi vítima. Se você tem um familiar que foi assassinado e não conseguiu, apesar de todo o longo período de transição, a responsabilização judicial dos culpados, é legítimo pedir justiça. Mas também é preciso reconhecer que essa discussão vai além do que a vítima diretamente afetada pode desejar. Na busca de justiça, corre-se o risco de deixar de lado a oportunidade de se conhecer mais o passado. Para as gerações futuras talvez seja mais importante saber, da maneira mais extensa possível, o que aconteceu.

O que acha das dificuldades de acesso a documentos?

A Comissão da Verdade tem a acesso a documentos que nem todo historiador consegue obter. Mas não é só isso. Ela galvaniza uma sociedade, favorece a concentração de atenções sobre um determinado ponto e estimula pessoas a colaborar com mais informações. Mas isso não vai ocorrer se os possíveis informantes perceberem que a comissão tem lado.

É ruim ter lado numa questão tão crucial para o País?

Se é ruim ou bom depende da ponderação de cada indivíduo. Estou dizendo que nesse processo, é importante admitir que existe uma mudança de foco.  A comissão opta por deixar a verdade sobre o período investigado numa posição secundária e põe no primeiro plano o debate sobre a revisão da anistia. Troca-se justiça por verdade.

Isso significa que comissão estaria deixando lado o objetivo para o qual foi criada?

Sim, se considerar que ela foi criada para obter a verdade sobre aquele período. Tradicionalmente, de acordo com a literatura de justiça de transição, comissões da verdade são montadas quando não se tem força suficiente para promover julgamentos. As famílias, obviamente, querem saber do destino dos seus familiares, o que aconteceu com eles, além de produzir documentos, atestados de óbito, essas coisas. A comissão da verdade é normalmente encarada como uma alternativa à preferência principal, que seria julgar. É importante definir se a comissão brasileira também foi feita com esse espírito, se a verdade para ela é uma questão secundária. As experiências da Argentina e do Chile mostraram que as comissões desses países foram eficazes nesse sentido. Documentos produzidos por suas comissões da verdade foram usados depois em tribunais.

Nas relações do poder civil com os militares, você apontaria mais alguma diferença entre os casos do Brasil e os de países vizinhos?

No Chile e na Argentina, além do esforço para selecionar e promover militares vinculados ao pensamento de submissão a processos democráticos, os presidentes civis perceberam que precisavam entender de defesa para serem respeitados. Viram que precisavam investir em equipamentos e modernizar as forças armadas. Na prática, isso significava não tratar os militares com desdém. No Chile, ficou muito claro que o acerto de contas com o passado não representava uma diminuição da importância dos militares no presente. No caso do Brasil isso não ficou claro. Os militares, na comparação com os funcionário públicos, foram desprestigiados ao longo dos anos. Em termos de equipamentos, a política de defesa também não foi clara. Com essa negligência, fica mais difícil barganhar confiança atualmente.

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