Comissão da Verdade incomoda militares. “Eles têm certeza de que ela levará ao fim da Anistia”, diz especialista
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Comissão da Verdade incomoda militares. “Eles têm certeza de que ela levará ao fim da Anistia”, diz especialista

Roldão Arruda

07 de agosto de 2012 | 22h10

Alguns setores militares estão convencidos de que o verdadeiro objetivo da Comissão Nacional da Verdade é provocar a revisão da Lei da Anistia de 1979, abrindo caminho para o julgamento de agentes de Estado envolvidos em casos de violações de direitos humanos no período do regime autoritário. A constatação é do cientista político Eliézer Rizzo de Oliveira, especialista em assuntos militares e ex-diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp.

Ontem, ao participar da mesa-redonda Comissão da Verdade, Forças Armadas e Regime Democrático, durante o 6.º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos da Defesa, em São Paulo, Oliveira observou que a inquietação dos militares aumenta. “Há uma grande preocupação quanto à legitimidade, aos propósitos e à composição da comissão. Encontramos a expressão revanchista em diversos documentos da área militar”, afirmou.

Na avaliação do especialista, os receios não são infundados. “Em algum sentido eles têm razão ao se preocupar, porque persiste no governo a tese de que a anistia em vigor tem de ser superada”, assinalou. “O governo Lula foi marcado por essa tensão. Os ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, lideraram um movimento muito forte no sentido da superação da anistia”.

O principal objetivo da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, que provocou polêmicas e foi modificado, teria sido justamente a revisão da Lei da Anistia: “Na apresentação do programa, o presidente Lula falava da supressão das normas que protegem aqueles que violaram os direitos humanos.”

No governo Dilma, as tensões persistem, de acordo com o cientista político. “Entre os sinais que jogam um pouco de luz nesse receio, dou como exemplo os processos em curso contra militares, movidos pelo Ministério Público Federal”, afirmou, citando em seguida os casos do coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra, em São Paulo, e do major Sebastião Curió, no Pará.

Em relação às tensões internas do governo da presidente Dilma Rousseff, observou: “Gostaria de ter uma posição otimista sobre o que virá, mas tenho que reconhecer que a tensão existe e é cultivada no próprio governo. Tendo saído o Tarso Genro, hoje governador, entrou o paulista Cardozo (José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça), que não tem falado sobre isso. Mas seu ministério está plenamente envolvido na revisão da Lei da Anistia. Paulo Abrão (titular da Secretaria Nacional de Justiça), jovem jurista do Rio Grande do Sul, fez uma conferência aqui em São Paulo, acerca da Comissão da Verdade, na qual afirmou que a ruptura com a transição controlada é uma tarefa da sociedade do presente. O marco jurídico dessa transição controlada é a Lei da Anistia.”

As análises do cientista político são baseadas em conversas com militares da reserva e manifestações deles em sites na internet. “Esses setores vivem com muito receio das manifestações que estão vendo. Uma coisa importante é a explosão do número de comissões. Além da nacional, existem comissões em câmaras municipais, governos estaduais, universidades que viveram momentos repressivos. Daqui a pouco empresas públicas vão criar suas comissões.”

Oliveira defende, assim como os militares e setores políticos e jurídicos, a atual interpretação da Lei da Anistia de 1979. De acordo com essa interpretação, endossada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ela teria beneficiado tanto os perseguidos pela ditadura militar quanto os perseguidores – os agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos. O cientista político também é favorável à ideia de que a Comissão da Verdade investigue, além dos crimes cometidos em nome do Estado, as ações dos grupos que pegaram em armas contra a ditadura.

Na exposição de ontem, o especialista ainda observou que a sociedade não pode ignorar a ameaça de uma nova ruptura com a ordem democrática. “O Ministério Público constituiu uma área específica para lutar pela justiça de transição. Portanto, a perspectiva deles (militares) é de que policiais e militares serão levados a julgamento. E uma perspectiva mais grave ainda, de um senhor que já foi ministro, o general Leônidas (Leônidas Pires, ministro do Exército no governo do presidente José Sarney), que disse que o poder moderador tem que entrar em ação. Poder moderador é golpe não silencioso. É aquela ideia, que vem de d. Pedro I, de que as Forças Armadas, num determinado momento, trouxeram para si, e as forças políticas concordaram, o direito de atuar autonomamente. Temos que levar essa ameaça a sério.”

A mesa-redonda de ontem foi organizada por Oliveira. Ao seu lado estavam José Gregori, que foi ministro de Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, e Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp.

Um terceiro convidado, José Genoino, assessor do ministro da Defesa, Celso Amorim, não apareceu. Ex-presidente do PT e um dos principais acusados na Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão, Genoino havia acertado a participação antes da definição da data do julgamento no STF.

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