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Comissão da Verdade abre espaço para sugestões

Pessoas e instituições que quiserem enviar sugestões para o relatório da comissão tem prazo até 30 de setembro

Roldão Arruda

11 de agosto de 2014 | 16h02

A Comissão Nacional da Verdade abriu hoje um espaço em seu site na internet para receber sugestões. Elas devem estar relacionadas ao capítulo final do relatório que o grupo entregará à presidente Dilma Rousseff daqui a quatro meses, no dia 10 de dezembro. É o capítulo com as recomendações de medidas a serem adotadas pelo Estado brasileiro, para evitar que as graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura voltem a se repetir.

Qualquer cidadão pode enviar sugestões de recomendações. Os interessados devem  acessar o formulário que está no site da comissão. As participações serão aceitas até 30 de setembro.

A tarefa de fazer recomendações está prevista na Lei 12528/2011, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade. Elas podem abranger mudanças na legislação, em regulamentos e instituições, com o intuito de fortalecer o regime democrático.

Entre as recomendações mais polêmicas que têm sido discutidas fora e dentro da comissão estão a revisão da Lei da Anistia de 1979, que impede a penalização de agentes públicos que violaram direitos humanos; e a desmilitarização da Polícia Militar, cujo formato atual é considerado uma herança da ditadura.

Uma das primeiras recomendações já acertadas internamente pelos integrantes da comissão é a criação de um órgão permanente que dê continuidade ao seu trabalho de pesquisa e registro de informações. Ele poderia funcionar junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República.

Segundo informações do coordenador do grupo, Pedro Dallari, instituições semelhantes foram criadas na Argentina e no Uruguai ao término do trabalho de comissões da verdade que também funcionaram naqueles países. “No Uruguai o grupo recebeu o nome de Comissão do Passado Recente”, lembrou.

Dallari acredita que, além desse novo órgão, instituições acadêmicas e o Ministério Público Federal (MPF) deverão dar continuidade às atividades da comissão em diferentes áreas.

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