Comissão cobra do governo de SP mudança em registro de desaparecido: “Ele não abandonou emprego. Foi sequestro”
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Comissão cobra do governo de SP mudança em registro de desaparecido: “Ele não abandonou emprego. Foi sequestro”

Roldão Arruda

22 de fevereiro de 2013 | 19h14

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo solicitou ao governo estadual que mude a ficha de registro de emprego do desaparecido político Fernando Santa Cruz de Oliveira. Ele era funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) até o dia 23 de fevereiro de 1974, quando foi sequestrado e preso por agentes dos serviços de repressão política. Logo em seguida, a instituição estatal o dispensou por justa causa.

Na ficha de emprego arquivada, uma observação assinala até hoje que a demissão ocorreu de acordo com os “termos do artigo 482, letra “i”, CLT”, que trata de abandono de emprego. Para o presidente da Comissão da Verdade, deputado Adriano Diogo (PT), essa observação já deveria ter sido banida.

“O Estado brasileiro já reconheceu, em 1995, que ele é um desaparecido político. Ele não abandonou o emprego”, afirma. “Enquanto o registro não for mudado, a memória dele continuará sendo ultrajada.”

A comissão quer trocar a observação atual pelo seguinte texto: “Vítima de sequestro e desaparecimento forçado por agentes do Estado, conforme reconhecido pela Lei Federal n.º 9.140 de 1995.”

O caso está sendo analisado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido. Em conversa telefônica com o deputado petista, ele informou que entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado – a instituição responsável pela orientação oficial sobre a mudança.

Ex-líder estudantil em Pernambuco, Fernando era militante da Ação Popular Marxista Leninista e morava em São Paulo. Com 26 anos, tinha um filho pequeno, de dois.

Nos feriados do carnaval de 1974 foi ao Rio, para visitar parentes e manter contatos com outros militantes. No sábado, 23, saiu à tarde para um “ponto” com um companheiro. Foi sequestrado e nunca mais voltou.

Até hoje, passados 38 anos do desaparecimento, ninguém sabe do paradeiro dele.

Na quarta-feira, durante um ato em sua memória realizado na Assembleia Legislativa, o jornalista Otto Filgueiras, que pesquisa a história da AP, assinalou que Fernando foi torturado e morto em São Paulo.O mais provável, afirmou, é que tenha sido enterrado numa cova comum no Cemitério de Perus.

Na mesma ocasião foi relançado o livro Onde Está Meu Filho?, da Companhia Editora de Pernambuco. Trata-se de um conjunto de artigos e depoimentos, de vários autores, sobre a história de Fernando e das violências cometidas pela ditadura militar. A primeira edição havia sido em 1983.

Um dos eixos da narrativa é a luta de Elzita Santa Cruz, mãe de Fernando. Aos 99 anos, ela é considerada um símbolo da luta de todos os familiares de mortos e desaparecidos.

No prefácio, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), escreve: “Nem o corpo do filho dona Elzita teve ainda o direito de sepultar. E, apesar de todo esse martírio, ela não desiste. Com a autoridade de seus quase 100 anos de vida, segue lutando, rejeitando fantasiosas versões oficiais para o sumiço de Fernando e repetindo, por onde passa, a pergunta: ‘Onde está o meu filho?'” 

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