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Associação pede intervenção de Dilma após Marinha recusar registro de gays que se casaram no civil

Roldão Arruda

28 de maio de 2012 | 21h07

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou hoje hoje ofício à presidente da República, apelando para sua condição de comandante suprema das Forças Armadas do Brasil. A entidade pede que Dilma Rousseff intervenha no caso de uma denúncia de discriminação na Marinha.

A denúncia envolve o cabo João Batista Pereira e seu companheiro Claudio Nascimento Silva. Em agosto do ano passado, diz o documento enviado à presidente, “João Batista e seu esposo tiveram sua união estável homoafetiva convertida em casamento civil, tendo sido a decisão do juiz da Vara de Registros Públicos da Cidade do Rio, Fernando Cesar Pereira Viana, baseada no acórdão do Supremo Tribunal Federal de 5 de maio e nos artigos do Código Civil que tratam de conversão de união estável em casamento civil”.

Logo após o registro do casamento, o cabo requereu a alteração  de seu estado civil no Sistema de Identificação da Marinha, bem como o reconhecimento de Cláudio como cônjuge, em vez de dependente. No último dia 11, porém, o capitão de mar guerra reformado Luiz Frederico de Barros Teixeira, chefe do Departamento do Pessoal da Reserva, emitiu uma resposta negativa, alegando “falta de amparo legal”.

Diante disso, a ABGLT quer a intervenção da presidente.

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