‘Anistia não vale para torturadores’, afirma ex-ministro de FHC
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‘Anistia não vale para torturadores’, afirma ex-ministro de FHC

Ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, o advogado criminalista José Carlos Dias fala sobre o seu trabalho na Comissão Nacional da Verdade e adianta: relatório final vai propor desmilitarização da Polícia Militar, unificação das polícias e extinção da Justiça Militar nos Estados

Roldão Arruda

18 de novembro de 2014 | 21h15

Às vésperas da conclusão do texto do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o advogado criminalista José Carlos Dias fala sobre o trabalho desenvolvido pelo grupo. Adianta que, no capítulo das recomendações finais, a comissão vai propor a desmilitarização da Polícia Militar, a unificação das polícias e a extinção da Justiça Militar nos Estados.

O ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso também fala sobre responsabilização dos agentes públicos que cometeram graves violações de direitos humanos, como tortura, execução sumária e desaparecimento forçado.

Nos anos da ditadura, Dias foi um dos advogados mais atuantes na defesa de presos políticos (foram quase quinhentos, lembra ele) o que lhe causou vários problemas. Chegou a ser preso três vezes por razões políticas.

Como avalia o trabalho da comissão, cujo relatório final sai nos próximos dias?

Conseguimos ir além do que imaginávamos. Do ponto de vista pessoal, foi uma experiência rica voltar àquele período – agora não mais como advogado de presos políticos, mas como um dos responsáveis pela apuração das graves violações de direitos humanos. Os depoimentos que ouvimos, as audiências públicas, as visitas aos locais onde foram praticadas as violações, tudo isso foi importantíssimo. Visitamos os locais de tortura acompanhados pelas vítimas, que apontaram onde foram torturadas, na frente dos atuais responsáveis por esses quartéis.

Alguma dessas visitas foi mais marcante?

A visita à sede do antigo DOI-CODI de São Paulo foi impressionante. As vítimas lembravam das celas em que ficaram, recordavam as pessoas viram sendo mortas. O Ivan Seixas, uma das vítimas que passou por aquele local, relembrou a morte do pai, que ele presenciou. Ele era quase um menino, com 16 anos. Essas cenas, esses fatos não se apagam da minha memória. Estamos tentando transmitir no relatório final essa experiência de dois anos de trabalho que realizamos.

O senhor acabou revivendo seu passado na ditadura.

Sim. Defendi mais de quinhentas pessoas, perseguidos políticos, e tive muito contato com essa realidade, relatada pelo clientes. Quando imaginei que fosse tirar o pé do acelerador, de uma vez por todas, e frear o contato com essas questões, veio o desafio de participar da Comissão da Verdade. Retomar essa história foi emocionante.

O fato de as Forças Armadas não terem reconhecido que houve tortura nesses locais causou alguma frustração?

Nós pedimos a instauração de sindicâncias para apurar as violações de direitos humanos ocorridas nas dependências militares. Foram instaladas comissões de sindicância, mas a resposta que produziram foi chocha. Os militares não reconheceram – como deveriam ter feito – que houve graves violações de direitos humanos dentro de instalações das Forças Armadas.

E agora?

O que eu tenho proposto é que a presidente Dilma Rousseff, que foi vítima de violência, que passou por torturas e hoje é a comandante em chefe das Forças Armadas, determine aos três comandantes das três armas que reconheçam as graves violações de direitos humanos que ocorreram em seus quartéis. Isso tem que ser reconhecido. Afinal de contas, a União já foi condenada a indenizar as vítimas de violências praticadas pelos agentes públicos. O Estado brasileiro já reconheceu que isso aconteceu. Os militares têm o dever de reconhecer também, até mesmo para a salvaguarda da honra de suas instituições.

Considera isso importante para a conclusão do trabalho da comissão?

É a única forma de reconciliarmos todos os brasileiros. Os militares devem reconhecer que seus antecessores cometeram graves violações de direitos humanos e dizer que não concordam com isso. Quando visitamos a base aérea do Galeão, acompanhados de ex-presos políticos, eu disse ao oficial que nos recebeu: ‘Coronel, o senhor não precisa segurar esse rojão. Nós temos que estar juntos para defender o nome das Forças Armadas. Vocês não podem ser responsabilizados por aquilo que os seus antecessores fizeram. Nós todos temos o dever de reconhecer o que se fez de errado nesse País, para que não aconteça mais.’

Qual foi o comportamento dos militares nessas visitas?

O que mais chamou minha atenção foi constrangimento de parte dos oficiais que nos receberam, enquanto ouviam os relatos dos ex-presos.

Qual depoimento à comissão impressionou mais o senhor?

O mais impressionante foi o do coronel Paulo Malhães, em março. Ele começou o depoimento se dizendo patriota e com pouca disposição para dar informações. Mas, aos poucos, conforme a gente foi fazendo as perguntas (modéstia à parte eu tenho muita experiência em fazer perguntas e como se comportar numa audiência), ele começou a se abrir, a se vangloriar das coisas que tinha feito. E contou que quebrava a arcada dentária e cortava os dedos das pessoas, para que os corpos não fossem identificados, entre outras violências que eram praticadas na Casa da Morte, em Petrópolis.

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De que maneira a questão da anistia será abordada no capítulo final do relatório, no qual serão feitas recomendações ao Estado brasileiro?

O capítulo das recomendações tem sido um dos mais debatidos. Há pouco tempo passamos uma semana trancados num hotel em Brasília, sem sair, discutindo as recomendações. A mais suada é justamente a que envolve a anistia. Entendemos de recomendar ao Estado que se reconheça que a anistia não vale, não é aplicável aos agentes públicos que praticaram as graves violações de direitos humanos. Não vamos dizer se a Lei da Anistia de 1979 deve ser revogada ou reinterpretada pelo Supremo Tribunal Federal. O que nós sustentamos é que ela não é aplicável aos agentes públicos.

Esta é a sua posição pessoal ou do grupo?

Eu refleti demais sobre isso. Embora juridicamente possa aceitar como acertada a decisão do STF, sobre a anistia aos agentes públicos, acho que não é a melhor interpretação. Devemos reconhecer que os crimes contra a humanidade, como a execução sumária, a tortura, o desaparecimento forçado, não são suscetíveis de anistia. São crimes imprescritíveis.

O relatório também vai propor a desmilitarização da Polícia Militar?

O que nós estamos fazendo, após olhar o passado, é a apresentação de recomendações para melhorar e fortalecer a democracia. Vamos propor mudanças no sistema penitenciário, a desmilitarização da Polícia Militar, unificação das polícias, a extinção da Justiça Militar nos Estados, a audiência prévia do preso. Ele deve ser levado ao juiz logo após a prisão. Também estamos propondo a criação de uma entidade, vinculada ao governo, que dê continuidade ao trabalho que a Comissão Nacional não teve tempo de fazer.

Como a busca dos restos mortais dos desaparecidos políticos.

Sim. No Uruguai criaram um grupo de trabalho semelhante a esse que vamos propor, chamado Comissão de Estado do Passado Recente. Imagino que essa entidade deva ter representantes da sociedade civil, do ministério público, do governo. Uma das atividades dela seria recolher o que outras comissões, espalhadas pelo Brasil, ligadas a governos estaduais, assembleias legislativas, OAB, ABI, universidades, vão continuar produzindo nos próximos meses. Muitas dessas comissões têm mandatos mais longos que o da Comissão Nacional.

O senhor trabalhou com assuntos que parte dos envolvidos gostaria de ver enterrado para sempre. Isso causou algum problema? Sentiu-se ameaçado em algum momento?

Nos anos da ditadura, a defesa dos perseguidos políticos envolvia quase sempre riscos pessoais. Quase todos os advogados que atuaram nessa área enfrentaram violências. Eu fui preso três vezes por razoes políticas e me sentia acuado. Em alguns períodos achei que não poderia continuar no Brasil. Os riscos eram grandes e eu me preocupava muito com a minha família. Era completamente diferente de hoje. É verdade que estamos mexendo com gente que não suporta o que estamos apurando e que isso causou preocupações, mas nunca teve uma ameaça direta.

Qual o momento de maior preocupação?

A morte do coronel Malhães, logo após o seu depoimento. Muito embora exista a versão oficial de que teria sido latrocínio, eu suspeito que foi um aviso, para que outros envolvidos não viessem a falar como ele falou. O fato é que a partir da morte do Malhães, o número de pessoas que optaram pelo silêncio foi grande. As pessoas ficaram com medo de falar.

Grupos políticos que se opõem à Comissão da Verdade insistem que ela deveria apurar os crimes cometidos pelos dois lados. O que acha disso?

O outro lado já teve todo o tempo para julgar e condenar. E ele condenaram, julgaram e mataram. O Estado já atuou do que jeito que ele queria. Agora chegou a hora de apreciar os atos praticados pelos agentes do Estado. É diferente. Não tem outro lado.

E quanto ao argumento de que a anistia foi um momento de pacificação, que permitiu a redemocratização?

Aquela anistia ocorreu num determinado momento político em que não tínhamos outra saída. Agora, porém, é hora de dizer não. É hora de afirmar que a tortura cometida pelos agentes de Estado não é um crime político, passível de ser anistiada. A anistia foi para beneficiar autores de crimes políticos. Os torturadores não praticaram crimes políticos.

 

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