Alvo de protestos, governo ergue a voz contra a PEC 215
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Alvo de protestos, governo ergue a voz contra a PEC 215

Roldão Arruda

03 de outubro de 2013 | 20h41

Os protestos indígenas em Brasília ecoaram no governo Dilma Rousseff. O ministro da Justiça , Jose Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira, 4, que vai enviar à Presidência da Câmara um parecer jurídico contra a aprovação da PEC 215. Segundo o ministro, a proposta de transferir do Executivo para o Legislativo a tarefa de demarcação de terras indígenas é inconstitucional.

“A PEC 215 sequer deveria ter sido admitida para deliberação do Congresso”, afirmou Cardozo.

Na terça-feira, a presidente Dilma já havia dito que não apoia proposta. “Meu governo é contra a PEC 215, que retira da União direito de demarcar as terras indígenas. Orientei a base do governo a votar contra a PEC”, postou a presidente no twitter.

Esse posicionamento mais firme do governo surgiu após as manifestações desta semana.

Os protestos em Brasília fazem parte da Mobilização Nacional Indígena, que começou na segunda-feira, 30, e prossegue até sábado, 5. O objetivo é marcar o aniversário de 25 anos da Constituição Federal, que assegurou às populações indígenas o direito de sobreviverem no que restou de seus territórios.

A Constituição previa um prazo de cinco anos para a retirada de intrusos das terras definidas como territórios indígenas. Passaram-se 25 e, segundo levantamentos realizados por organizações que apoiam os índios, a maioria dos territórios ainda não foi regularizada.

Para os índios, uma das maiores ameaças que pairam sobre os seus direitos neste momento é a PEC 215. Eles temem que, se houver a transferência para o Congresso da demarcação de terras, a bancada ruralista bloqueie todas as suas reivindicações.

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