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Votação do mínimo: Alckmin encaminha piso regional de R$ 600 para a Assembleia

Armando Fávaro

16 de fevereiro de 2011 | 21h46

Enquanto governo e oposição digladiam na Câmara dos Deputados para decidir de quanto será o aumento do salário mínimo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aproveita para faturar com o valor do Piso Regional do Estado, fixado em R$ 600. A proposta coincide com a apresentada pelo PSDB no Congresso.

Alckmin encaminhou nesta quarta-feira, 16, para apreciação da Assembleia Legislativa (Alesp), o projeto de lei que reajusta o mínimo paulista. O projeto de lei, enviado em caráter de urgência para os deputados, será publicado na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial. Caso aprovados, os valores propostos passarão a vigorar a partir de abril deste ano.

A proposta apresentada pelo governador eleva os valores atuais, de R$ 560, R$ 570 e R$ 580, para R$ 600, R$ 610 e R$ 620, representando reajustes de 7,14%, 7,02% e 6,90%, respectivamente. Em outro projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Gestão Pública, o piso para o funcionalismo paulista também será reajustado, passando de R$ 590 para R$ 630. A medida beneficiará mais de 33 mil servidores e pensionistas do Estado.

Os valores do Piso Regional são superiores à inflação do período, e levam em consideração o crescimento do PIB do Estado. São beneficiados pelo piso os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Está dividido em três faixas salariais, com 105 ocupações no total, e beneficia cerca de 7,2 milhão de trabalhadores no estado de São Paulo.

Criado em 2007 por meio da Lei nº 12.640/2007, o Piso Salarial Regional contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporam, assim, especificidades do mercado de trabalho paulista.

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