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Vice-procuradora eleitoral representa contra Serra e PSDB por propaganda antecipada

Camila Tuchlinski

18 de junho de 2010 | 15h39

“A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas representações por propaganda eleitoral antecipada contra José Serra, candidato à Presidência da República pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

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, ela pede a aplicação de multa de R$ 25 mil a Serra e ao Diretório Estadual do partido em São Paulo. Na outra, requer a multa, de mesmo valor, a Serra e ao Diretório Estadual do PSDB na

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. O valor corresponde à multa máxima determinada pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) nos casos de propaganda eleitoral antecipada.

A vice-procuradora-geral eleitoral afirma que durante inserções de TV e rádio veiculadas em 29 de março deste ano, José Serra personificou e enalteceu suas supostas realizações quando exerceu o cargo de ministro da saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso e quando foi governador de São Paulo.

De acordo com a representante da Procuradoria Geral Eleitoral, Serra “não apenas divulgou a ação política que pretende desenvolver, mas, também, difundiu mensagem ao eleitor, no sentido de que, em face de seu ‘currículo’ político e como administrador público, seria a pessoa ideal para ocupar o cargo de presidente da República, por ele pleiteado”.

Sandra Cureau observa que o único integrante do partido que aparece e fala aos espectadores é Serra que, inclusive, adianta um possível slogan de campanha: “Vontade de fazer, experiência de vida e o Brasil no coração”. “É evidente, portanto, o caráter eleitoreiro das malsinadas inserções, pois não faria o menor sentido a divulgação, em pleno ano eleitoral, dos alegados feitos de José Serra no Governo Estadual de São Paulo e no Governo FHC, bem como de suas alegadas virtudes, que não o de realizar propaganda eleitoral extemporânea em seu favor”, complementa a vice-procuradora.

Além disso, Sandra Cureau assevera que o TSE vem reconhecendo a prática de propaganda irregular ainda que não haja pedido explícito de votos.

Bahia – Já no dia 19 de maio deste ano, o PSDB veiculou inserção partidária estadual na Bahia. Segundo Sandra Cureau, José Serra passou a mensagem de que é a pessoa ideal para ocupar o cargo de presidente da República. Isso porque, além de divulgar a ação política que pretende desenvolver, fez comentários sobre a segurança e a saúde públicas. E complementou que o País avançou, “mas ainda tem muita coisa a fazer”.

A vice-procuradora-geral eleitoral explica, ainda, que Serra e o PSDB tinham que ter aproveitado o espaço para difundir, entre outros assuntos, o programa partidário; transmitir mensagens aos filiados sobre a sua execução; os eventos com este relacionados e as atividades congressuais do partido. Sandra Cureau salienta que Serra foi o único integrante do PSDB que aparece e fala aos espectadores.

A vice-procuradora destaca, nas duas representações, que José Serra já era notório pré-candidato ao cargo de presidente da República e, atualmente, foi confirmado como candidato na convenção do partido realizada sábado passado.”

Fonte: MPF

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