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Vejas as principais frases do 16º dia de julgamento do mensalão

Flávia D'Angelo, de O Estado de S.Paulo

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Por Redação
Atualização:

O 16º dia de julgamento do mensalão foi marcado pela definição do placar em relação ao item 3 da denúncia, que trata dos desvios de recursos públicos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados. Além disso, os ministros fizeram uma homenagem a Cezar Peluso, que deixa a Corte na semana que vem por tazão de sua apoesnetadoria. Veja abaixo as principais frases do dia. "Todos sabem que a corrupção não acontece à luz do dia. Um recebeu em casa e o outro recebeu das mãos da própria mulher" - ministro Marco Aurélio Mello.

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"Agentes públicos que se deixam corromper qualquer que seja a sua posição na hierarquia do poder e particulares que corrompem os servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens oferecidas, prometidas ou até entregues, sendo irrelevante o destino que sejam dado a elas, são eles corruptos e corruptores. Os profanadores da República. São eles os deliquentes da ética no poder"- ministro Celso de Mello.

"Perícias realizadas nas esferas de investigações policiais, a pérícia extra-judicial não é um simples indício e sim prova técnica e por isso pode ser considerada pelo julgador na sentença"- ministro Celso de Mello.

"O teor da denúncia que o procurador-geral ofereceu e o seu conteúdo fazem me lembrar com preocupação do livro 'A Arte de furtar', escrito em 1652"- ministro Celso de Mello.

"Os membros do poder quando assim atuam transgridem exigências éticas que devem pautar e considerar a atividade política" - ministro Celso de Mello.

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"Ética e política nem sempre andam juntas no processo político brasileiro" - ministro Celso de Mello.

"Sabemos que com a prática de qualquer ilícito penal em relação à sociedade e ao Estado não é e nem pode ser insistida, arbitrária" - ministro Celso de Mello.

"Disse Pizzolato que apenas fez um favor ao PT de pegar o dinheiro na agência e entregue em envelope" - ministro Marco Aurélio Mello.

"A ciência dos sócios decorrem da administração qualificada e não somente da qualidade de sócios. Mesmo porque houve depósito na conta de um dos sócios" - ministro Marco Aurélio Mello.

"Tivemos prestação, sem contra prestação" - ministro Marco Aurélio Mello.

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"Os sócios estão presentes na corrupção passiva. Eles não se igualam a Marcos Valério" - ministro Marco Aurélio Mello.

"O destino do numerário pouco importa" - ministro Marco Aurélio Mello.

"Houve um pagamento escamotiado. Não teria uma justificativa plausível e foi precedido de uma reunião no dia anterior" - ministro Marco Aurélio Mello.

"Decorre da lei que a lavagem pressoupõe a ocultação" - ministro Marco Aurélio Mello.

"No processo penal nos vem da Constituição o princípio da não culpabilidade. As provas comeptem ao autor da ação popular. Ao réu não cabe provar a inocência" - ministro Marco Aurélio Mello.

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"O que fizeram com o Banco do Brasil? Em operações singelas se tiram R$ 73 milhões para não fazer serviços algum. Eu fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave" - ministro Gilmar Mendes.

"A SPM&B recebeu R$ 1 milhão sem produzir nada" - ministro Gilmar Mendes.

"O dinheiro recebido foi reinserido na economia formal" - ministro Gilmar Mendes.

"O efeito econômico do crime não é lavagem de dinheiro. Se o agente deposita o dinheiro em sua conta, paga a viagem não há que se acusar de lavagem de dinheiro" - ministro Gilmar Mendes.

"O que se coloca sobre suspeita são as valorações e não os fatos" - ministro Gilmar Mendes.

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"Não pode haver condenação somente baseada em prova obtida em inquérito" - ministro Gilmar Mendes.

"Os direitos humanos só têm direito frente a outros. Eles só podem funcionar num Estado Constitucional" - ministro Gilmar Mendes.

"A presença de Vossa Excelência fica marcada na história deste tribunal e na história do Brasil" - procurador-geral da República Roberto Gurgel.

"Antes de encerrar em quero dizer que este não é apenas o último voto que dou nesta Casa que servi por quase 10 anos. Devo dizer que nenhum juiz verdadeiramente na sua função condena ninguem por ódio. Há uma misericórdia que pune" - ministro Cezar Peluso.

"Visanet é um condomínio entre os acionistas da Visanet. Uma vez pagas as despesas, esse dinheiro é dos titulares da bandeira" - ministro Cezar Peluso.

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"Não vejo na descrição dos fatos e nas provas que tenha havido ações independente entre o crime de corrupção passiva e o delito de lavagem" - ministro Cezar Peluso.

"Os fatos chamados públicos e notórios não precisam de prova. Ninguem precisa fazer prova que Brasília é no Brasil. Ninguém precisa fazer prova que João Paulo Cunha era presidente da Câmara" - ministro Cezar Peluso.

"Se por exemplo está provado nos autos determinado fato, a experiência leva a coexistência de outro fato, não precisa indagar se foi feito" - ministro Cezar Peluso.

"O indício é o que uma velha doutrina chama de prova. Enquanto uma testemunha relata um fato de uma maneira linear e retilínea, o indício prova um fato que cuja existência se monta no raciocínio que é relevante para a causa" - ministro Cezar Peluso.

"Suponho pelo volume dos votos escritos, foram exautivos no meu ponto de vista" - ministro Cezar Peluso.

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