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Vejas as principais frases do 16º dia de julgamento do mensalão

Redação

29 de agosto de 2012 | 20h50

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

O 16º dia de julgamento do mensalão foi marcado pela definição do placar em relação ao item 3 da denúncia, que trata dos desvios de recursos públicos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados. Além disso, os ministros fizeram uma homenagem a Cezar Peluso, que deixa a Corte na semana que vem por tazão de sua apoesnetadoria. Veja abaixo as principais frases do dia.
“Todos sabem que a corrupção não acontece à luz do dia. Um recebeu em casa e o outro recebeu das mãos da própria mulher” – ministro Marco Aurélio Mello.

“Agentes públicos que se deixam corromper qualquer que seja a sua posição na hierarquia do poder e particulares que corrompem os servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens oferecidas, prometidas ou até entregues, sendo irrelevante o destino que sejam dado a elas, são eles corruptos e corruptores. Os profanadores da República. São eles os deliquentes da ética no poder”– ministro Celso de Mello.

“Perícias realizadas nas esferas de investigações policiais, a pérícia extra-judicial não é um simples indício e sim prova técnica e por isso pode ser considerada pelo julgador na sentença”– ministro Celso de Mello.

“O teor da denúncia que o procurador-geral ofereceu e o seu conteúdo fazem me lembrar com preocupação do livro ‘A Arte de furtar’, escrito em 1652”– ministro Celso de Mello.

“Os membros do poder quando assim atuam transgridem exigências éticas que devem pautar e considerar a atividade política” – ministro Celso de Mello.

“Ética e política nem sempre andam juntas no processo político brasileiro” – ministro Celso de Mello.

“Sabemos que com a prática de qualquer ilícito penal em relação à sociedade e ao Estado não é e nem pode ser insistida, arbitrária” – ministro Celso de Mello.

“Disse Pizzolato que apenas fez um favor ao PT de pegar o dinheiro na agência e entregue em envelope” – ministro Marco Aurélio Mello.

“A ciência dos sócios decorrem da administração qualificada e não somente da qualidade de sócios. Mesmo porque houve depósito na conta de um dos sócios” – ministro Marco Aurélio Mello.

“Tivemos prestação, sem contra prestação” – ministro Marco Aurélio Mello.

“Os sócios estão presentes na corrupção passiva. Eles não se igualam a Marcos Valério” – ministro Marco Aurélio Mello.

“O destino do numerário pouco importa” – ministro Marco Aurélio Mello.

“Houve um pagamento escamotiado. Não teria uma justificativa plausível e foi precedido de uma reunião no dia anterior” – ministro Marco Aurélio Mello.

“Decorre da lei que a lavagem pressoupõe a ocultação” – ministro Marco Aurélio Mello.

“No processo penal nos vem da Constituição o princípio da não culpabilidade. As provas comeptem ao autor da ação popular. Ao réu não cabe provar a inocência” – ministro Marco Aurélio Mello.

“O que fizeram com o Banco do Brasil? Em operações singelas se tiram R$ 73 milhões para não fazer serviços algum. Eu fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave” – ministro Gilmar Mendes.

“A SPM&B recebeu R$ 1 milhão sem produzir nada” – ministro Gilmar Mendes.

“O dinheiro recebido foi reinserido na economia formal” – ministro Gilmar Mendes.

“O efeito econômico do crime não é lavagem de dinheiro. Se o agente deposita o dinheiro em sua conta, paga a viagem não há que se acusar de lavagem de dinheiro” – ministro Gilmar Mendes.

“O que se coloca sobre suspeita são as valorações e não os fatos” – ministro Gilmar Mendes.

“Não pode haver condenação somente baseada em prova obtida em inquérito” – ministro Gilmar Mendes.

“Os direitos humanos só têm direito frente a outros. Eles só podem funcionar num Estado Constitucional” – ministro Gilmar Mendes.

“A presença de Vossa Excelência fica marcada na história deste tribunal e na história do Brasil” – procurador-geral da República Roberto Gurgel.

“Antes de encerrar em quero dizer que este não é apenas o último voto que dou nesta Casa que servi por quase 10 anos. Devo dizer que nenhum juiz verdadeiramente na sua função condena ninguem por ódio. Há uma misericórdia que pune” – ministro Cezar Peluso.

“Visanet é um condomínio entre os acionistas da Visanet. Uma vez pagas as despesas, esse dinheiro é dos titulares da bandeira” – ministro Cezar Peluso.

“Não vejo na descrição dos fatos e nas provas que tenha havido ações independente entre o crime de corrupção passiva e o delito de lavagem” – ministro Cezar Peluso.

“Os fatos chamados públicos e notórios não precisam de prova. Ninguem precisa fazer prova que Brasília é no Brasil. Ninguém precisa fazer prova que João Paulo Cunha era presidente da Câmara” – ministro Cezar Peluso.

“Se por exemplo está provado nos autos determinado fato, a experiência leva a coexistência de outro fato, não precisa indagar se foi feito” – ministro Cezar Peluso.

“O indício é o que uma velha doutrina chama de prova. Enquanto uma testemunha relata um fato de uma maneira linear e retilínea, o indício prova um fato que cuja existência se monta no raciocínio que é relevante para a causa” – ministro Cezar Peluso.

“Suponho pelo volume dos votos escritos, foram exautivos no meu ponto de vista” – ministro Cezar Peluso.

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