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Veja as principais frases do 15º dia de julgamento

Redação

27 de agosto de 2012 | 20h14

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

No 15º dia de julgamento do mensalão no STF, os ministros começaram a proferir seus votos sobre o item 3 da denúncia que trata de crimes financeiros contra o Estado. Votaram Rosa Weber, Luiz Fux, Antônio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Veja abaixo as principais frases do dia.

“Aqui se tem uma dificuldade enorme de se saber qual a verdade processual e a material” – ministra Cármen Lúcia.

“É evidente que se leva em consideração a versão da defesa. Mas porque estou condenando? Ela se decai diante daquilo que a acusação conseguiu comprovar” – ministro Dias Toffoli.

“Entendo que a escolha da IFT está justificada nos autos. Ela apresentou o melhor preço para a contratação” – ministro Dias Toffoli.

“A acusação é que tem que fazer a prova. A defesa não é obrigada a comprovar as suas versões. Isso é uma das maiores garantias que a população alcançou” – ministro Dias Toffoli.

“O fato dele ter se reunido com Delúbio um dia antes é um juízo de valor. Se fosse algo que tivesse a ver com o que a acusação diz, ele não teria feito isso e exposto a esposa a uma situaçaõ como essa” – ministro Dias Toffoli.

“A meu ver ficou demonstrado que foi entregue ao réu (R$ 50 mil) por ordem de Delúbio Soares. O próprio Delúbio disse isso” – ministro Dias Toffoli.

“Que ocultação se pretendia fazer mandando sua própria mulher?” – ministro Dias Toffoli.

“Com escopo na Constituição digo que as CPIs podem produzir provas de valor jurídico. Isso está na Constituição” – ministro Luiz Fux.

“Nesse mega delitos, há um dificuldade da prova mas hoje o processo do direito penal se vê diante de crimes inimagináveis” – ministro Luiz Fux.

“Muitas decorrências aqui não têm provas. O autor, o Ministério Público, prova o fato construtível de seu direito. Cabe a contraprova a quem deve provar a sua inocência” – ministro Luiz Fux.

“Juiz parte de um fato conhecido para se chegar a um fato desconhecido” – ministro Luiz Fux.

“Crimes do colarinho azul tem que receber tratamento especial. Fomentado pela impunidade traz e causa pobreza” – ministro Luiz Fux.

“Dediquei 10 horas por dia para estudar esse processo” – ministro Luiz Fux.

“Se eu afirmo que temos competência originária, não posso colocar em cheque o que aconteceu antes. Não posso fazer uma CPI no STF” – ministro Luiz Fux sobre a obtenção de prova.

“A tese da acusação aponta o desvio de dinheiro público. Se estamos preocupados com a dignidade dos réus, temos que nos preocupar com a dignidade da vítima, que é toda a coletividade brasileira” – ministro Luiz Fux.

“Depois de receber a denúncia, o juiz anteriormente teve a visão de um inquérito policial inquisitorial” – ministro Luiz Fux.

“O juiz avalia as várias perícias que existe nos autos” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O Supremo jamais usaria essa prática ilícita para contratar uma assessora” – o ministro relator Joaquim Barbosa ao comentar o voto do revisor na semana passada.

“Citei inúmeros encontros de natureza puramente político, partidária e eleitoral de Luiz Costa Pinto com João Paulo Cunha. Não tinha nada a ver com assuntos institucionais” – o ministro relator Joaquim Barbosa.

“Voto na absolvição do senhor Luiz Gushiken pelo fato de o réu não ter concorrido para a ação penal” – ministra Rosa Weber.

“Todos os serviços foram prestados. Não há dano patrimonial e portanto não há crime” – ministra Rosa Weber.

“Não importa o destino dado ao dinheiro, em qualquer hipótese a vantagem não deixa de ser indevida” – ministra Rosa Weber.

“As declarações produzidas em fase de investigação não podem ser usadas” – ministra Rosa Weber.

“Tem se percebido uma elasticidade na análise da prova. Foram usados só depoimentos. Isso se determina que se quebre a rigidez com a simples versão do fato da vítima” – ministra Rosa Weber.

“A fase de corrupção passiva é a fase de consumação do delito, e a de ativa importa o exaurimento de delito” – ministra Rosa Weber.

“O efetivo recebimento da proprina configura o crime” – ministra Rosa Weber.

“Quero pontuar de forma breve e em reforço ao que já foi colocado sempre com brilho e competência pelo revisor e relator. Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. Ninguém vai receber dinheiro para comprromper-se sem se guardar” – ministra Rosa Weber.

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