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Veja as principais frase do 13º dia do julgamento do mensalão

Redação

22 de agosto de 2012 | 20h10

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

O 13º dia de julgamento do mensalão foi reservado à leitura do voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski, que votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato. Leia abaixo as principais frase do dia.

 

“Jamais devemos esquecer que um processo é produto de violência e juízo” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Antes de ser absolvido o réu tem direito a idoniedade” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Esta é a verdade processual. Pode até ser que a verdade real possa ser distinta, senhores advogados, mas essa é a verdade processual” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Mais do que um sócio comum, Hollerbach agiu na condição de sócio administrador” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A SPM&B cobrou comissão para fazer a intermediação com as doações ao PTB” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O senhor Cristiano Paz não estava totalmente alheio aos recursos voltados para doação de campanha, principalmente da Usiminas” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Houve uma flutuação de mais de 200%. Está claro que essas manobras se destinavam a encobertar os vultuosos volume de recursos” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Para cada corrupção passiva sempre tem uma corrupção ativa” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A lavagem de capitais não é mero exaurimento de crime de corrupção passiva” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O saque em dinheiro de quantia tão elevada efetuada diretamente em agência bancária leva a conclusão de crime de lavagem de dinheiro” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Voto pela condenação de Henrique Pizzolato por esse segundo peculato. Como diretor ele tem responsabilidade” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“De fato após a revisão dos autos, constatei que agência DNA desvirtuou o plano de incentivo a título de bônus de incentivo para empresas que nao são veículos de comunicação” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Eles fizeram uma interpretação. O sapateiro foi além da sandália” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Nos dois contratos da DNA com o BB não existe o termo Bônus de Volume. Por uma lacuna no contrato, eles (peritos) entenderam que BV era a verba de repasse” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A agência publicitária não pode reter um bônus de espaço concedido ao cliente. A DNA repassava todas as bonificações de mídia” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O BV é de direito da agência. Ele não é repassado ao anunciante” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O tribunal em um futuro breve vai ter que encarar essa questão. É preciso entender o que é o BV” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Todos foram enfáticos ao falar que o BV não pertence a empresa contratante e sim a agência, como um prêmio, pelo volume de propaganda” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Uma coisa é receber BV conforme os conceitos do mercado, outra coisa é uma empresa emitir faturas de Bônus de Volume que na verdade não corresponde ao Bônus de Volume, que são incentivos que as agências recebem dos veículos de comunicação” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“É saber se essa verba alegadamene desviada se encontra dentro dos padrões que o mercado entende como Bônus de Volume” ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Acatando o princípio do colegiado, iniciarei meu voto estritamente dentro do item 3, que foi relatado inicialmente pelo ministro Joaquim Barbosa. Não tratarei de nenhum outro réu, pois entendo que se assim o fizesse, estaria ultrapassando o eminente relator e ferindo o que se contém no regimento, que deve ser observado” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Apesar de Pizzolato ter negado o recebimento de R$ 326 mil, alegando que não sabia do conteúdo do envelope, e ter dito que fez apenas um favor a Marcos Valério, sua versão não condiz com as provas” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A materialidade do delito está comprovada” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O acusado insistiu em afirmar que nao poderia ir ao locar indicado pela secretária de Marcos Valério, pedindo à secretária da Previ que pedisse a um contínuo que fosse buscar os pacotes. A secretária colocou o contínuo na linha, que recebeu as instruções e foi buscar os pacotes” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O réu Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, recebeu a quantia de R$ 326 mil reais do corréu Marcos Valério em troca da antecipação de pagamentos à DNA Propaganda, o que resultou no desvio de recursos patrocinados daquela instituição financeira. Voto pela condenação de Pizzolato no tocante ao crime de corrupção passiva” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A vantagem ilícita oferecida tinha o objetivo que o acusado antecipasse os pagamentos à DNA durante o cumprimento do contrato com o Banco do Brasil. Essas antecipações foram consideradas irregulares pela auditoria do Banco, que só permite pagamentos mediante realização efetiva dos serviços” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Apesar do esforço da defesa, entendo que ficou evidenciado que Pizzolato autorizou que fossem realizadas quatro antecipações de pagamento à DNA Propaganda”, diz o ministro. “Três desses repasses foram assinados pelo próprio réu” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Ao meu ver, as irregularidades assumem contornos de crime” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

 

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