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Veja as frases de destaque do 36ª sessão do julgamento do mensalão

Redação

15 de outubro de 2012 | 21h18

 O Estado de S.Paulo
Na 36ª sessão do julgamento do mensalão, a Corte analisou o item 8 da denúncia que trata de lavagem de dinheiro e evasão de divisas do núcleo financeiro, publicitário e de Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Os ministros entenderam que tanto Duda como Zilmar são inocentes das duas acusações. Somente Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes consideraram procedente a denúncia de lavagem de dinheiro. Em relação ao restante dos réus, que na denúncia foram apontados somente pelo crime de evasão de divisas, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, José Roberto Salgado e Kátia Rabello foram considerados culpados pela Corte. Geiza Dias e Vinicius Samarane foram absolvidos. Veja abaixo as principais frases do dia.

 

“Surge uma questão: qual o objeto material do crime de lavagem? O produto ou resultado do delito antecedente. É isso que vai apontar a conduta subsequente do agente”, ministro Celso de Mello.

“Não há crime sem lei que o defina”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Não pode ser apontada como autora intelectual, mas se mostrou como autora material”, Marco Aurélio Mello sobre Geiza Dias.

“Escapa de tributação e pode servir de esteio para falsidade ideológica (…) é por si só irregular”, ministro Luiz Fux.

“A atuação do doleiro caracteriza vários crimes contra o sistema financeiro nacional e pode configurar em lavagem de dinheiro”, ministro Luiz Fux.

“Duda Mendonça disse em interrogatório que suspeitou que o dinheiro era ilícito (…) receber dinheiro ilícito configura dolo eventual”, ministro Luiz Fux.

“Talvez eu peque um pouco pela ênfase, mas o crime de lavagem é de uma seriedade tão grande que não podemos deixar de lado”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Há prova pericial que o Tradelink Bank tinha relações com doleiros (…) entretanto não há prova de envolvimento de Vinicius Samarane, Katia Rabello, José Roberto Salgado e Geiza Dias nas operações internacionais do Banco Rural”, ministra Rosa Weber.

“Eu queria pedir coerência no voto dos demais. Se formos cobrar coerência, teremos que fazer um pente fino”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Há inúmeras contas (…) era um homem voltado a propagandas e recebia valores vultuosos”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Eles que são leigos e teriam direito ao crédito que era lícito. Nem o MP tinha certeza”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.
“Salta aos olhos que na época dos saques os réus não tinham como saber”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Para mim ficou claro que o objetivo dos réus não foi branqueamento de capitais”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“É importante observar que somente após a divulgação das contas no exterior, Duda Mendonça por meio de denúncia espontânea assumiu a titularidade dos recursos transitados na conta. recursos que não tinham sido declarados na época”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Para a evasão de divisas não é necessária a saída de moedas do território nacional”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Katia Rabello e José Roberto Salgado chegaram a enviar documento falso para o BC tentando ocultar a participação de uma empresa para esconder uma remessa para a conta Dusseldorf, no exterior”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Tal como afirmou Marcos Valério, na SPM&B havia divisão de tarefas, sendo administrada por Marcos Valério, Ramon e Cristiano. Os três agiam conjuntamente no crime de evasão de divisas e contavam com o apoio de Simone Vasconcelos e Geiza Dias”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Houve um saque de mais de R$ 700 mil para uma outra conta. A denúncia não diz se continuar na esfera de disponibilidade dos réus”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A denúncia está calcada no preceito e não nas circulares do Banco Central. O preceito se contenta com a manutenção”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Não há dúvida que eles mantiveram valores superiores a US$ 100 mil, acontece que as circulares de normas BC determinam as datas de parâmetros para fixar se a pessoa deteve ou não valores no exterior”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“É uma proliferação de circulares”, diz Barbosa ao comentar que as circulares que foram emitidas pelo Banco Central.

“Segundo a acusação, além dos pagamentos do Banco Rural em SP, houve o pagamento da empresa offshore aberta por Duda nas Bahamas para cujas contas foram canalizados recursos para pagamento da dívida”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Esses repasses seguiram o mesmo esquema de lavagem de dinheiro disponibilizados pelos Banco Rural em concurso com as empresas de Marcos Valério”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Ela recebeu de alguém no Banco Rural um pacote de R$ 300 mil em espécie (…) e assinou recibos”, veja as frases de destaque do 36ª sessão do julgamento do mensalão”ministro relator Joaquim Barbosa.

 

 

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