No 29º dia de julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela condenação de quatro líderes partidários acusados de vender votos ao PT no na Câmara dos Deputados início do governo Lula por corrupção passiva. Foram condenados por maioria o delator do esquema Roberto Jefferson (PTB), José Borba (PMDB), Valdemar Costa Neto (extinto PL) e Pedro Corrêa (PP).
Além destes, já estão condenados o empresário Enivaldo Quadrado, da Bônus Banval, por lavagem de dinheiro, e o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz por corrupção passiva. Costa Neto e Pedro Corrêa também foram condenados por lavagem de dinheiro. Foi selada também a absolvição de Antônio Lamas. O resultado para os demais crimes dos réus ainda não foi definido com os votos lidos até o momento.
Veja as principais frases da sessão:
"Nada ficou registrado dessa operação em nome dele. O que é isso, se não lavagem de dinheiro? O que importa é a engrenagem utilizada para dissimular, tornar oculto o recebimento" - ministro relator, Joaquim Barbosa
"Como muitos dos próprios réus praticaram corrupção passiva, é impossível que eles não soubessem nem mesmo desse antecedente, a não ser que acreditaram piamente que Marcos Valério e o Banco Rural haviam se transformado em Papai Noel e decidido distribuir dinheiro" - ministro relator, Joaquim Barbosa
"Esse papel de líder exercido por Pedro Henry foi fundamental na divisão de tarefas, que é comum em caso de quadrilha" - ministro relator, Joaquim Barbosa
"É equivocada a proposta de absolver Pedro Henry por não haver prova que ele recebeu dinheiro do esquema. O réu era um dos líderes do seu partido e organizou, negociou, fez tratativas em troca de dinheiro por apoio político" - ministro relator, Joaquim Barbosa
"Se ele tinha ciência dos efetivos repasses, não há como excluir sua responsabilidade no crime de corrupção passiva de Roberto Jefferson" - ministra Rosa Weber sobre Emerson Palmieri
"Só o recebimento maqueado, cladestino ou escamoteado de dinheiro, não implica necessariamente em lavagem de dinheiro" - ministra Rosa Weber
"Concluo que o recebimento da vantagem indevida integra o tipo penal de corrupção passiva e não pode compor o da lavagem" - ministra Rosa Weber
"Os parlamentares, como destinatários finais e como negociadores, tinham completo domínio dos fatos, sendo possível inferir que agiram com dolo direto ou com dolo eventual, tendo ciência da elevada probabilidade da procedência criminosa e agindo de forma indiferente quanto a isso" - ministra Rosa Weber
"Quadrilha, na minha compreensão, é a estrutura que causa perigo por si mesmo para a sociedade, nada tem a ver com a ação de agentes em concurso" - ministra Rosa Weber
"O dolo eventual na lavagem apenas significa que o agente não tem absoluta certeza, ciência e conveniência da proveniência criminosa, mas age com ciência da elevada probabilidade dessa procedência criminosa. Isso é especialmente relevante quando não se confundem o autor do crime antecedente e da lavagem, especialmente nos casos de terceirização da lavagem" - ministra Rosa Weber
"O dinheiro já veio sujo. Já concluímos. Resta saber se lavou ou não lavou" - ministro Luiz Fux
"Essa era a lavagem mais deslavada que eu havia visto até agora. Isto é ao mesmo tempo corrupção e lavagem" - ministro Luiz Fux
"Forma completamente unusuais de entrega de quantias lícitas" - ministro Luiz Fux sobre os métodos de recebimento efetuados por Valdemar Costa Neto
"Restou claramente demonstrada a solicitação e o recebimento de vantagem indevida por intermédio da agência de Marcos Valério" - ministro Dias Toffoli sobre os réus do PP
"O crime de lavagem é pluriofensivo, é uma proteção a toda a sociedade de uma maneira em geral" - ministro Dias Toffoli
"Eles sabiam que aquele dinheiro tinha como origem a corrupção passiva" - ministro Dias Toffoli sobre Pedro Henry e Pedro Corrêa
"Esse modo sistemático de se omitir e não fazer oposição é um modo de cooptação" - ministro Ayres Britto
"Falar em recursos não contabilizados, como se fosse uma falha administrativa, é o eufemismo dos eufemismos" - ministro Gilmar Mendes
"Não é aceitável que um parlamentar, seja ele da oposição, receba para votar no sentido A ou B" - ministro Gilmar Mendes
"A simples movimentação dos bens sem a intenção de escondê-los não configura delito" - ministro Gilmar Mendes
