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Veja as frases de destaque do 28º dia de julgamento do mensalão

João Coscelli

26 de setembro de 2012 | 19h45

João  Coscelli, de O Estado de S. Paulo

No 28º dia do julgamento do mensalão, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu a leitura de seu voto sobre a primeira parte do item 6 da denúncia, que trata dos parlamentares que receberam dinheiro ilícito para votar em favor do governo na Câmara dos Deputados.

O revisor terminou seu voto condenando o ex-deputado do PTB, Roberto Jefferson, o delator do esquema, por corrupção passiva, mas absolvendo-o por lavagem de dinheiro. Os mesmos votos foram dados para os ex-deputados Romeu Queiroz, também do PTB, e José Borba, então líder do PMDB na Câmara. Já o secretário do PTB, Emerson Palmieri, foi absolvido por Lewandowski de ambos os crimes, o que suscitou discussões deste ministro com o relator do processo, Joaquim Barbosa.

Veja as principais frases desta sessão:

 “Faz dois meses que estamos aqui julgando exatamente a mesma coisa” – ministro relator, Joaquim Barbosa, ao comentar a forma como Lewandowski conduz o voto

“Um juiz, sobretudo no processo penal, deve partir da dúvida” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, em resposta a Barbosa

“Em princípio, um acordo político entre partidos não é vetado pela legislação, muito menos o repasse entre partidos. O que a lei veda, e apena severamente, são verbas não contabilizadas pela Justiça Federal, verbas que ultrapassem o teto determinado pela legislação” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, ao falar sobre o acordo do PT com os demais partidos

“Roberto Jefferson não nega que tenha recebido os R$ 4,45 milhões” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Mostra inelutavelmente comprovado que o réu [Roberto Jefferson] recebeu elevadíssimas somas de dinheiro em espécie alegadamente para seu partido, seja para seus membros ou funcionários, não podendo excluir que tenha se apropriado de parte da quantia” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Verifico que Jefferson assumiu participação em todos os eventos denunciados pelo parquet” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Confesso que tive mais dúvidas que certezas com relação a Emerson Palmieri” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Ele era um coadjuvante, um protagonista secundário” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski sobre Emerson Palmieri

“É absolutamente heterodoxo um ministro medir o voto do relator para replicar o voto do revisor do mesmo tamanho” – ministro relator, Joaquim Barbosa, novamente comentando a condução do voto do revisor

“Os depoentes, com toda a firmeza e toda a convicção, afirmam que Emerson Palmieri nada tinha a ver com as finanças do partido” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski 

 “Aqui há uma prova clara que José Hertz agiu por determinação de Romeu Queiroz, que por sua vez agiu por determinação de José Carlos Martinez, presidente do PTB à época” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski 

“É nula a credibilidade de José Hertz sobre a participação do réu nos fatos” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, ao comentar um depoimento a respeito da participação de Palmieri nos fatos narrados na denúncia

 “Não há portanto, ao meu ver, nada nos autos que possa comprovar a participação do réu nesse saque em específico. Não há elementos para chegar ao estado de certeza necessária para comprovar a responsabilidade de Palmieri neste caso” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski 

“Sou forçado a concluir que também não há provas sobre a participação de Palmieri também nos saques efetuados pelo motorista de Carlos Martinez” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski 

“Neste ponto cabe rediscutir o papel de Emerson Palmeiri no esquema” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, colocando em dúvida a participação do réu citado nos atos delituosos

“A função do réu nada a tinha a ver com finanças, somente com articulação política. O réu estava ciente do acordo com o PT, mas nada esclarecendo que ele, de algum modo, teria concorrido para a prática do crime de corrupção passiva” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski sobre Palmieri

 “Tenho por inequívoca a participação de Romeu Queiroz no último recebimento” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski 

“Não se trata de uma viagem para visitar uma empresa. É nosso papel interpretar o que está por trás desta bizarra viagem” – ministro relator, Joaquim Barbosa, contestando Lewandowski sobre suas conclusões a respeito da viagem de Palmieri a Portugal junto de Rogério Tolentino e Marcos Valério

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