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Veja as frases de destaque do 26º dia de julgamento do mensalão

João Coscelli

20 de setembro de 2012 | 19h03

João Coscelli – O Estado de S. Paulo

No 26º dia do julgamento do mensalão, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa condenou nesta quinta-feira, 20, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outros 11 réus por participação no esquema. Além do ex-presidente do PTB, considerado o pivô do escândalo, também receberam votos de condenação réus ligados ao PP, ao antigo PL (hoje PR), ao próprio partido de Jefferson e ao PMDB.

Ainda nesta quinta, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, iniciou a leitura de seu voto sobre o item 6 da denúncia. Diferentemente do relator, ele condenou Pedro Corrêa, do PP, apenas por corrupção ativa, absolvendo por lavagem de dinheiro. O crime de formação de quadrilha será tratado posteriormente. Quanto a Pedro Henry, outro dos réus ligados ao PP,  o ministro o absolveu dos três crimes.

Veja abaixo as principais frases da sessão:

“A entrega de tal montante em espécie para pagamento de vantagem indevida naturalmente segue mecanismos de lavagem, de forma a ocultar a natureza e a origem do dinheiro” –  ministro relator, Joaquim Barbosa

“Ciente da origem ilícita dos recursos e da condição de autor de um dos crimes precedentes, Roberto Jefferson utilizou-se dos mecanismos de lavagem oferecidos pelos núcleos publicitário e financeiro” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“Considero claro o interesse do PT em efetuar os pagamentos listados por Marcos Valério ao deputado José Borba na semana que justamente antecedeu a votação da reforma tributária” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“A materialidade do crime de lavagem de dinheiro está no recebimento de R$ 200 mil pelo réu [Borba] na agência do Banco Rural em Brasília” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“[Borba] se valeu da engrenagem oferecida pelo núcleo publicitário para receber vantagem indevida” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“O réu também mostrou absoluto conhecimento das práticas de lavagem de dinheiro” – ministro relator, Joaquim Barbosa, sobre José Borba

“Líderes parlamentares condicionaram seu apoio e o de suas bancadas ao recebimento de dinheiro”  – ministro relator, Joaquim Barbosa

“Ainda que os pagamentos tenham contribuído com o pagamento de caixa dois de campanha, está configurado o crime de corrupção passiva”  – ministro relator, Joaquim Barbosa, refutando a defesa dos parlamentares

“A lealdade parlamentar é uma das armas dos parlamentares na hora de obter vantagem indevida” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“O titular do mandato não pode comercializar ou rentabilizar seu voto, isso constituiria desvio grave” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“Os parlamentares funcionaram como verdadeiras mercadorias” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“O mero produto econômico do crime de corrupção passiva não configura o crime de lavagem de dinheiro” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“O réu só pode ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se tiver cometido dois atos distintos” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Por essas razões, julgo procedente a ação afim de condenar Pedro Corrêa por corrupção passiva” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Todas as vezes em que o MP lhe imputou acusações o fez de modo conjunto com os réus Pedro Corrêa e José Janene” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, sobre Pedro Henry

“A simples palavra do corréu não é suficiente para a condenação” ministro revisor, Ricardo Lewandowski, sobre Pedro Henry

“A prova não corrobora a participação de Pedro Henry nos atos descritos na denúncia” ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Pedro Henry não tem nenhuma obrigação com a Bônus Banval, não se pode imputar-lhe a acusação de lavagem simplesmente por ser líder do PP à época”  ministro revisor, Ricardo Lewandowski

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