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Veja as frases de destaque do 19º dia de julgamento do mensalão

Redação

05 de setembro de 2012 | 20h31

 Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Na 19ª sessão de julgamento do mensalão os ministros analisaram a conduta dos réus do item 5 da denúncia, que trata de gestão fraudulenta no Banco Rural. Na direção diferente do ministro relator e do revisor. os ministros que apresentaram seus votos nesta quarta acompanharam na íntegra com a ministra Rosa Weber, que pediu a condenação de José Roberto Salgado e Katia Rabello, respectivamente ex-vice-presidente e ex-presidente da instituição. Ayanna Tenório foi absolvida e Vinicius Samarane ainda pode ser. A votação segue nesta quinta-feira. Veja as principais frases do dia.
“A situação está provada de maneira farta. Houve a ocultação de documentos para que a informação não chegasse ao Banco Central” – ministra Cármen Lúcia.

“Não se guardou qualquer respeito ao que era identificado e ao que se tinha como dados concretos, quer com a condição das empresas, das garantias que elas demonstravam” – ministra Cármen Lúcia.

“Houve descumprimento não apenas nos contratos e renovações, mas em todas as regras, inclusive relatórios” – ministra Cármen Lúcia.

“De pronto posso afirmar que apoio o voto da ministra Rosa Weber. Acompanho a condenação de José Roberto de Salgado, Vinicius Samarane e Katia Rabelo e absolvo Ayanna Tenório” – ministra Cármen Lúcia ao começar o seu voto.

“O que me parece é que eles alçaram uma pessoa sem conhecimento técnico. Uma verdadeira laranja” – ministro Antonio Dias Toffoli.

“Somente ingressou no banco em abril de 2004 e diante de sua inexperiência somente natuava na área administrativa do banco. Sua área era gestão de pessoa e recursos humanos” – ministro Antonio Dias Toffoli sobre Ayanna Tenório.

“O fato é que não se justifica conceber tal delito como habitual, uma vez que não há qualquer elemento que se leva acreditar ser necessária reiterar a conduta fraudulenta. Nos termos materiais, não resta dúvida” – ministro Antonio Dias Toffoli.

“Não importa que foram pagos depois. O objetivo era fugir da fiscalização” – ministro Antonio Dias Toffoli.

“Por gestão fraudulenta deve entender todo ato de administração voluntariamente consciente com manobras de efeito para fraude” – ministro Antonio Dias Toffoli.

“Na gestão fraudulenta se praticam atos ardilosos e bem orquestrado para dissimular o fim” – ministro Antonio Dias Toffoli.

“Estava com o meu voto pronto, mas o voto do revisor me convenceu que no mínimo há uma dúvida razoável pela participação da senhora Ayanna Tenório” – ministro Luiz Fux.

“Na verdade a entidade bancárias serviu de uma verdadeira lavanderia para cometer um crime que nem está na lei. Devia ser gestão tenebrosa, pelos riscos e consequências que acarretam à economia”– ministro Luiz Fux.

“Temos aqui a comprovação de empréstimos falsos renovados para evitar o adimplemento (pagamento)” – ministro Luiz Fux.

“Se não estivesse nem lido o processo, vossa excelência teria me convencido com o seu relatório” – ministro Luiz Fux sobre o voto de Lewandowski para a conduta de Ayanna.

“Não há função mais desconfortável para o magistrado do que essa de julgar questões criminais e impor penas” – ministro Luiz Fux.

“A conivência de diretores de bancos a auditorias se tornou uma prática comum, o que prejudica o sistema financeiro e, consequentemente, a economia popular” – ministro Luiz Fux.

“O que há de se verificar, é quem detinha o controle da organização para efetuar os fatos que configuram os delitos” – ministra Rosa Weber.

“Foram desacatadas as regras do tráfego bancário, em contrariedade com o que a lei exige, o que configura gestão fraudulenta” – ministra Rosa Weber.

“Foge à ordem normal das coisas empréstimos não cobrados e a falta de preocupação do devedor” – ministra Rosa Weber.

“A conduta de omissão quando o réu poderia ou deveria agir, para mim, não está caracterizada” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Não estou autorizado a concluir que Ayanna tenha contribuído com o crime de gestão fraudulenta, até porque o delito em questão não comporta o dolo eventual ou a modalidade culposa” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A participação de Ayanna era um tanto quanto bissexta. Ela era chamada quando faltava quórum e era cobrada em relação à função que exercia, que era dos recursos humanos” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Parece-me razoável concluir que ela, com sua pouca experiência na área, não teve outra opção se não concordar com a renovação dos empréstimos” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Ela nada mais fez do que seguir as orientações do vice-presidente de operações” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O papel específico de Ayanna nessas operações deve ser analisado com muito cuidado. O dolo específico não ficou evidenciado” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Ao meu ver, não ficou comprovado que Ayanna tinha conhecimento das ilicitudes dos contratos de empréstimos concedidos às agências de publicidade, até porque entrou na instituição depois da conclusão desses processos” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

 

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