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Veja as frases de destaque do 17º dia de julgamento do mensalão

Redação

30 de agosto de 2012 | 19h37

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

No 17º dia de julgamento do mensalão, os ministros da Corte se despediram formalmente de Cezar Peluso, que pelo última vez participou de uma sessão no STF. Antes disso, Ayres Britto finalizou a votação do item 3 da denúncia e condenou todos conforme o ministro relator Joaquim Barbosa. Na seunda parte da sessão, Barbosa deu início à leitura do item 5, que trata de gestão fraudulenta e tem como réus os ex-diretores do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Henrique Samarane. Veja abaixo as principais frases do dia.

 

“Homenagens formais não fazem bem ao coração, mas não posso deixar de dizer que pertencer ao STF é uma honra” – minisstro Cezar Peluso.

“Esta é uma casa de fazer destino e Vossa Excelência veio para confirmar esse designo histórico do Brasil. Receba as nossas homenagens” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Toda a movimentação referente a novembro de 2004 foi ocultada pelo Banco Rural” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“A diretora financeira concedeu os empréstimos mesmo com os atrasos na amortizações (…) em contrariedade às normas do Coaf e as suas próprias regras, a instituição manteve o rating para o PT” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“O risco dessas operações eram tão elevados que um dos membros do comitê na renovação de mútuo consignou que a proposta envolvia risco banqueiro” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Deve-se evidenciar que considerando os manuais internos as propostas de créditos da Graffiti deveriam ser avaliadas por comitê de crédito” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Nas operações de crédito, o Banco Rural chegou ao ponto de aceitar garantia inválida” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Para estabelecer critério o BC editou uma resolução que determina que as instituições financeiras devem classificar as operações de crédito em ordem crescente de risco” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Tais fatos dão pleno suporte a afirmação da acusação de que os cadastros sequer eram atualizados, estavam instruídos por informação falsa e quando aparecia insuficiência era ignoradas pelo Banco Rural” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Os peritos concluem que o banco descumpria conscientemente normativos de lavagem de dinheiro do Banco Central” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Fica evidente que o Banco Rural ao conceder o empréstimo não observou o endividamento financeiro do PT em 2002” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“O empréstimo de R$ 3 milhões (ao PT) em março de 2003 foi liberado sem que tiver sequer cadastro do partidos, das pessoas responsáveis e dos avalistas” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Não há anotações referentes a consultas cadastrais nem documentos que ratifiquem a situação patromonial dos cadastrados” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“O Banco Rural omitiu dados para a perícia e arrancou algumas páginas de documentos – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Não dá pra aceitar a tese que os recursos eram simplesmente privados. Um recurso público não se despubliciza” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Tinha sim recursos públicos do Banco do Brasil. Tanto é verdade que os recursos depositados na Visanet tinha um respectivo registro contábil de um ativo do BB” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Encontro provas que Henrique Pizzolato realizou aportes indevidos para a agência de Marcos Valério e sócios. A instituição autorizou vultuosos repasses para as agências” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“A lei na sua redação final foi intencionalmente redigida feita sob medida para esses autos que estamos a falar” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Corroboro o juízo condenatório proferido pelo relator da ação” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“O MP conseguiu desempenhar a contento o seu ônus de provar em juízo as imputações feitas aos réus desta ação penal no item 3 da denúncia” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“O domínio é do processo penal, que não está submetido ao processo de contas. Há uma exceção. Se a instância penal concluir pela licitude, a contábil não pode contestar. As duas não se comunicam” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Tribunal de contas não é órgão judicante. Não fazem parte do poder Judiciário, tanto quanto as CPIs, como as delegacias de polícias” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“A prova constante dos autos não deixa dúvida do que as posições funcionais ocupadas por João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato foram decisivamente usadas para beneficiar ilicitamente as empresas de Marcos Valério” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“De tudo que se contém nesse processo nao tem margem para dúvida quanto às ações de Valério e seus sócios para confirmação de desvio público da Câmara e do BB”– presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Em síntese o que procuro alertar anota a ambiência factual retratada pelas provas periciais, testemunhais e de uma maneira geral documentais, permite ainda a individualização das condutas” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

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