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Veja as frases da 43ª sessão do julgamento do mensalão

Redação

07 de novembro de 2012 | 20h35

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Depois de 12 dias de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 7, a definição da dosimetria dos condenados no julgamento do mensalão. A Corte analisou as penas para o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, condenado por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nesta sessão, os ministros definiram a dosimetria do réu para corrupção ativa e deveriam finalizar com as penas para evasão de divisas. No entanto, os critérios para a fixação de pena foi motivo de divergência no final da sessão. Veja abaixo as principais frases do julgamento.

 

“Louvo os esforços do eminente decano no sentido de chegar a um consenso quanto a fixação da pena. Mas quero dizer que na primeira vez que se chega a um impasse na Corte, ela vai resolver contra o réu?”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Estamos fazer prevalecer o reconhecimento da incidência de uma causa de aumento de pena”, ministro Celso de Mello.

“Por que não se soma todas as penas e se divide por 10?”, ministro Dias Toffoli.

O beneficiário não foi condenado, o que manteve depósitos no exterior (…) continuamos sem nos entender”, ministro Marco Aurélio Mello.

“O crime foi remeter as quantias para Duda Mendonça ao exterior (…) na verdade o crime é único: colocar uma quantia em uma conta do exterior”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Lembro que Ramon, além de ser o administrador da empresa, promoveu as 53 evasões de divisas em prol de Duda Mendonça (…) tudo aconteceu através de doleiros e foi ele quem fez a ponte com os doleiros, o que reforça a sua culpabilidade”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Por isso, o STF firmou jurisprudência no sentido que a operação de dosimetria penal deve apoiar-se em fundamentação juridicamente idônea”, ministro Celso de Mello.

“O direito penal é avesso á sobreposições”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Frase de efeito é inadmissível nesta Corte. Não vou admitir mais que Vossa Excelência faça frases de efeito da minha pessoa”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Os réus estão sendo condenados e têm direito de saber quais os passos que a Corte dá para quantificar suas penas”, ministro Celso de Mello.

“Para algum desavisado entenda que estou sendo leniente com os gravíssimos crimes praticados pelo réu, já cheguei ao total de 12 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado. Me parece uma pena bem severa para os padrões brasileiros”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Tradição tende a reformar decisões de instâncias inferiores nas quais considerações de ordem abstrata levavam ao bis in idem (condenar duas vezes uma só conduta)”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O pagamento a parlamentares ao longo de anos significa delitos de consequências gravosas, pois dele afetam princípios do regime democrático e a separação e independência de poderes”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Os crimes de corrupção ativa cometidos por Hollerbach não eram comuns (…) visavam ampliar o poder do partido (…) Ramon atuou na compra do apoio político aos deputados”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Não se pode confundir o fato de que os acusados terem praticados vários crimes simultaneamente ao longo de mais de 2 anos com a automática existência de continuidade delitiva”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Não suponha que todos nesse tribunal sejam salafrários”, ministro Marco Aurélio Mello ao relator Joaquim Barbosa.

“O deboche não cabe, presidente”, ministro Marco Aurélio Mello sobre as intervenções de Joaquim Barbosa.

“Vossa Excelência cuide das palavras quando eu estiver votando”, ministro Marco Aurélio Mello ao relator Joaquim Barbosa.

 

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