As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Veja as frases da 40ª sessão do julgamento do mensalão no STF

Redação

23 de outubro de 2012 | 18h36

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Na 40ª sessão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a definir a dosimetria penal, que fixa as penas para cada réu condenado no julgamento do mensalão. O ministro relator Joaquim Barbosa passou a analisar as condutas de Marcos Valério e a Corte decidiu até agora que o publicitário tem, no mínimo, 11 anos e 8 meses de reclusão. Foram apreciados os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.

No começo da sessão, o presidente da Corte Carlos Ayres Britto colocou os empates em questão de ordem e depois declarou absolvição aos 7 réus do processo do mensalão. Todos os magistrados entenderam pelo juízo absolutório, com exceção de Marco Aurélio Mello. Veja abaixo as principais frases do dia:

 

“Dosimetria pegamos emprestado da medicina. É a dose do remédio, não pode ser maior ou menos. Tal como um remédio qualquer a dosimetria tem que ser na dose certa”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A consumação se dá na simples promessa ou quando o réu comete o ato”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Quando julgamos os peculatos não chegamos a conclusão, no meu juízo, a qualquer valor”, ministro revisor Ricardo Lewandowksi.

“Quanto mais alto o desvio, mais reprovável é a conduta”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Utilizou-se da proximidade que teve com o poder estatal (…) simulando a prestação de serviços que não foram prestados”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Presença de bons ou maus antecedentes deve ser analisada caso a caso”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Farei a dosimetria réu por réu, crime por crime. Proponho que votemos por núcleos para facilitar a compreensão”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Quem absolve não pode realizar a dosimetria já que esgotou a questão. Se o juiz acha que não houve crime, como ele vai se pronunciar sobre motivos e circunstância do crime ou comportamento do réu para depois elaborar uma pena?”, ministro revisor Ricardo Lewandowksi.

“Entendo que quem absolve não pode impor pena”, ministra Rosa Weber.

“Quem fica vencido votando pela absolvição não participa da dosimetria penal”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

“A Constituição se impõe ao juízo absolutório”, ministro Celso de Mello.

“É preciso que haja um critério, mas estamos diante de uma situação que tem lastro penal (…) o Código Penal permite a absolvição por falta de provas”, ministro Gilmar Mendes.

“Não há alternativa e, ocorrendo uma situação de empate, há que se aplicar essa cláusula de benignidade”, ministro Celso de Mello.

“Estamos introduzindo uma norma estranha às nossas tradições, estranha ao fato que a Corte criou esse tribunal com 11 membros”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

“Peço vênia e se a situação era pacífica, não me parece tanto assim. Deixo nas suas mãos a decisão da absolvição ou condenação em relação aos acusados em que a Corte se mostrou dividida”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Não atuamos como órgão revisor (…) o que podemos dizer sobre analogia? Quando é possível ao julgador lançar mão da analogia?”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Resolvo a questão de ordem pelo, no caso de empate, é absolvido o réu”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

“O conceito do próprio tribunal como unidade decisória é o acórdão do colegiado”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

 

Tudo o que sabemos sobre:

frasesministrosSTF

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.