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Prefeitura quer Bombeiros na Operação Delegada para fiscalizar casas noturnas, diz secretário de Relações Governamentais

Lilian Venturini

30 de janeiro de 2013 | 09h51

O Estado de S.Paulo

Em entrevista à TV Estadão nesta quarta-feira, 30, o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio, afirmou que a Prefeitura pretende formalizar uma parceria com o Corpo de Bombeiros para a fiscalização de casas noturnas e espaços fechados na capital. A ação, motivada pelo incêndio que matou 235 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, seria uma extensão da atual Operação Delegada – nela, policiais usam seu período  de folga para trabalhar para a Prefeitura, que complementa os salário pago pelo governo do Estado.  “Não tenho dúvida de que os órgãos que fiscalizam a ocupação de lugares públicos são ineficientes”, afirmou João Antonio.

Atualmente, segundo o secretário, a fiscalização desses ambientes é feita pelo Contru e por fiscais das 31 subprefeituras da cidade. O efetivo seria insuficiente para o controle de todos os estabelecimentos. “O pode público vinha agindo por denuncia e por amostragem. Temos que inverter essa situação: o poder público tem que chegar antes” disse o João Antonio, que reforçou a intenção da Prefeitura em publicar em seu site a situação de todas as casas noturnas e similares.

Projetos do governo

O secretário de Relações Governamentais também abordou na entrevista questões sensíveis ao governo do prefeito Fernando Haddad, debatidas em diversas ocasiões durante a campanha para a eleição municipal. Sobre o fim da taxa da inspeção veicular, João Antonio se disse otimista com a recepção de um novo projeto pela Câmara Municipal, que precisa aprovar mudanças na lei para a isenção entrar em vigor.

Em relação a aprovação de um novo Plano Diretor da Cidade – que já deveria ter sido elaborado em 2012 -, manifestou o mesmo otimismo. Disse acreditar que a Câmara conseguirá votar novas normas de uso e ocupação do solo na capital, sem necessidade de intervenção do Ministério Público, como já proposto pelo presidente da Casa, José Américo (PT). “Sem regras claras, irão prevalecer as regras impostas pela dinâmica do mercado. Isso é um desastre.”

José Antonio é o quinto convidado da série de entrevistas com os novos secretários da gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O encontro é transmitido ao vivo, a partir das 11h30, e é aberto à participação dos internautas, que podem enviar perguntas pelo Twitter, usando a hashtag #estadaosecretarios, ou pelo Facebook do Estado.

Coordenador da campanha de Haddad, o petista tem entre suas funções formar uma base governista ampla (com pelo menos 37 dos 55 vereadores) para aprovar os projetos de interesse da Prefeitura. João Antonio era deputado estadual e já foi vereador.

A TV Estadão entrevistará também o titular da Secretaria de Serviços, Simão Pedro, nesta quinta-feira, 31; e presidente da SPTuris, Marcelo Rehder, nesta sexta, 1º de fevereiro. Já participaram da série o titular da Segurança Urbana, Roberto Porto; o titular da Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula; o secretário de Esportes, Celso Jatene; e o titular da Educação, César Callegari.

Acompanhe os melhores momentos da entrevista:

12h00 – Líder do governo de Marta Suplicy, o secretário elogia a criação dos CEUs e do Bilhete Único. “A Marta equilibrava emoção e razão “. Sobre o Haddad, diz que é “um prefeito da razão. Entrou no governo sem pirotecnia”. “Eu acho que a cidade acertou escolhendo esse prefeito jovem e dinâmico”.

11h57 – “Nós temos uma cidade irregular”, diz sobre a regularização fundiário na capital. “Tivemos apenas um único Plano Diretor que funcionou”, afirmou, mencionando reformas implementadas por prefeitos no passado. “Temos bairros inteiros em que o cidadão não tem a escritura porque a ocupação foi irregular”, mencionou. “Existem bairros com mais de 50 anos nos quais os donos não tem a escritura do imóvel”. Na visão dele, é preciso “trazer São Paulo para a legalidade”.

11h55 – Em entrevista à TV Estadão, o vereador José Américo, presidente da Câmara de SP, disse que proporia um acordo com o Ministério Público para aprovar um novo Plano Diretor, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). João Antonio acredita que a medida pode ser uma alternativa, mas seria desnecessária. “A Câmara de São Paulo tem todas as condições de prosseguir com o debate do substitutivo (projeto).”

11h52 – A respeito da revisão do Plano Diretor da cidade, o secretário afirmou que “o governo (de Kassab) não teve interesse político de aprovar a matéria”. João Antonio diz  considerar a mudança uma prioridade. “Sem regras claras, irão prevalecer as regras impostas pela dinâmica do mercado. Isso é um desastre para a cidade”. Segundo João Antonio, o poder público tem que ter o controle sobre a expansão da cidade, e irá dialogar com a iniciativa privada.

11h50 – “É humanamente impossível controlar a emissão de poluentes apenas na cidade de São Paulo. Quantos carros de fora de São Paulo não passam por aqui?”. O governo do Estado, segundo o secretário, “nunca se preocupou com essa questão”.

11h46 – Sobre o projeto de mudança na inspeção ambiental veicular na cidade, com o fim da taxa, por exemplo, bandeira de campanha do prefeito Fernando Haddad, o secretário afirmou: “acredito que os vereadores entenderão o projeto e não teremos dificuldades”, disse, mencionando os projetos do executivo em geral.

11h45 – Para o secretário, a legislação poderia ser aperfeiçoada, mas o principal meio de garantir a segurança em espaços privados de uso coletivo é a fiscalização. “Precisamos de maior eficiência na atuação”.

11h43 – “Não tenho dúvida de que os órgão que fiscalizam a ocupação de lugares públicos são ineficientes”, disse João Antonio. “A impressão que se tem é que a administração anterior não priorizou a área como deveria. O episódio de Santa Maria serve de alerta”.

11h42 – “O Contru, com cerca de 75 fiscais, é uma máquina atrasada”, disse o secretário, para quem o órgão não tem quantidade suficiente de pessoal.

11h39 – Ainda sobre a fiscalização de casas noturnas na cidade: “O prefeito está fazendo todos os esforços para chegar rapidamente a um diagnóstico preciso”. Ele admite, porém, que a atual adminstração, que completa um mês, ainda não conseguiu verificar todos os estabelecimentos. A operação delegada poderia ser estendida a uma parceria da Prefeitura com bombeiros, disse o secretário. Hoje, a fiscalização está sob responsabilidade do Contru e das subprefeituras.

11h37 – Sobre como fiscalizar sem impedir as atividades nas casas noturnas: “Não devemos burocratizar a legalização das casas, mas elas têm que funcionar dentro da ordem.” Segundo ele, uma abordagem preventiva evita a corrupção. “Queremos acabar com o jeitinho, queremos transparência”.

11h35 – Na visão do secretário é preciso colocar no portal da Prefeitura a situação administrativa das casas de shows em São Paulo. “O pode público vinha agindo por denuncia e por amostragem. Temos que inverter essa situação: o poder público tem que chegar antes” disse o João Antonio.

11h31 – Sobre o incêndio que matou 235 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul: “A gente nota que infelizmente o poder público chega depois da tragedia. Precisamos atuar preventivamente, essa é a grande preocupação do Haddad”.

11h30 –  Começa a entrevista

 

 

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