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TSE refuta ter restringido programas humorísticos

Jennifer Gonzales

12 de agosto de 2010 | 18h19

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nota à imprensa nesta quinta-feira, 12, em que afirma ser “absolutamente errônea a interpretação de que ele criou neste ano limitações aos programas humorísticos”.

Segundo o TSE, as restrições impostas às emissoras de rádio e TV que vedam a ridicularização de candidatos em ano eleitoral a partir de 1º de julho já constavam da Lei das Eleições (nº 9.504) de 1997.

O esclarecimento é uma resposta do tribunal à polêmica suscitada recentemente sobre a proibição da produção de conteúdo humorístico no processo eleitoral deste ano.

O TSE afirma ainda que é um “órgão do Poder Judiciário e não tem competência para legislar, podendo apenas editar resoluções com o intuito de organizar o pleito eleitoral, dentro dos parâmetros predeterminados pelas leis”.

Na nota, o TSE lembra que duas alterações foram feitas na lei, em 2006 e 2009, mas não modificou a restrição estabelecida originalmente em 2007.

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