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TSE nega à coligação de Dilma direito de resposta no programa do presidenciável tucano

Bruno Siffredi

24 de setembro de 2010 | 11h18

Fonte: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou improcedente o pedido de direito de resposta apresentado pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), a ser exibido no programa eleitoral do candidato José Serra (PSDB).

Na representação encaminhada ao TSE, a coligação e a candidata pediam que 60 segundos do horário eleitoral gratuito de seu adversário fossem usados para exibir suas respostas à supostas ofensas veiculadas no sábado, 18, à noite.

Segundo reclamação da coligação, a propaganda teria ofendido a candidata Dilma Rousseff ao tentar associá-la aos fatos que ainda estão sob apuração. “Se trata de propaganda eminentemente difamatória e negativa, tendente a degradar a honra e a imagem da candidata”, indicaram.

Por sua vez, a coligação “O Brasil Pode Mais”, que apoia Serra, alegou “ter ocorrido o mero exercício do direito de crítica” e afirmou que “não há, nem na revista, nem na propaganda a mais remota sugestão de que Dilma estivesse envolvida nos supostos ilícitos descritos”.

O ministro Henrique Neves, que julgou o pedido, ressaltou que havia determinado o encaminhamento do processo para deliberação direta do Plenário, mas teve que requisitar o retorno dos autos por causa do cancelamento das sessões do TSE, em vista do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do primeiro caso concreto relativo à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.

Neves justificou ter negado o direito de resposta à coligação de Dilma indicando que o artigo 242, que veda os meios publicitários de criar, artificialmente na opinião pública, estados mentais emocionais ou passionais, não pode ser interpretado literalmente. “A interpretação literal do art. 242 do Código Eleitoral, editado em 1965, poderia implicar a proibição de qualquer espécie de propaganda eleitoral”, salientou o ministro.

Segundo ele, “não é outra a função da propaganda, ou de qualquer tipo de propaganda, senão a de transmitir emoções à opinião pública”. O ministro observou ainda que propaganda não significa exatamente publicidade e que esta última é quase sempre dotada de caráter meramente informativo. “As alegações e afirmações contidas na propaganda impugnada não apontam fato determinado em relação à candidata Dilma Rousseff.”

Pernambuco

A coligação que apoia Dilma protocolou outra representação no TSE em que pede a retirada de um minuto no tempo na propaganda da coligação que apoia Serra. A candidatura de Serra, o candidato ao governo de Pernambuco Jarbas Vasconcelos (PMDB) e sua coligação Pernambuco Pode Mais são acusados de terem cedido espaço no horário à propaganda do candidato a governo estadual para o presidenciável. O ministro Henrique Neves é o relator da representação.

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