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TSE mantém registro de deputado federal eleito do TO que teve contas rejeitadas

Bruno Siffredi

08 de outubro de 2010 | 12h02

Fonte: TSE

Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de Wanderlei Barbosa (PSB), eleito deputado estadual no Tocantins, que teve contas de quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Palmas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TC-TO).

“O candidato obteve, na data do pedido de registro, provimento liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do estado, que havia rejeitado as contas, de modo que não há inelegibilidade”, explicou o ministro Aldir Passarinho Junior.

Barbosa era alvo de um pedido de cassação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou que o candidato estaria inelegível. Para o MPE, a Lei da Ficha Limpa deveria ser aplicada no caso.

O registro de candidatura foi concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) porque a decisão do TC-TO foi suspensa por decisão judicial antes do fim do prazo para apresentar requerimentos de registro de candidaturas.

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