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TSE arquiva denúncia contra vice de Serra por propaganda antecipada no Twitter

Carol Pires

Por Camila Tuchlinski
Atualização:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar a denúncia de propaganda eleitoral antecipada apresentada pelo PT contra Índio da Costa, candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB). O PT moveu a ação contra o vice de Serra depois que ele publicou no Twitter, antes do início oficial da campanha, um pedido de voto explícito: "Conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais", publicou Índio, no Twitter, no último dia 4.

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Em sua defesa, Índio da Costa argumentou que as mensagens trocadas por ele no Twitter não poderiam ser consideradas propaganda antecipada porque, segundo a defesa dele, "a veiculação dessas respostas no painel do twiiter em nada se diferencia de uma conversa travada em circunstâncias mundanas, como aquela troca de idéias numa mesa e um bar ou uma roda de amigos que se encontram em um elevados". "A única diferença entre estas duas situações triviais e o twitter é que as manifestações do seguidor e do twitteiro ocorrem à distância, porém online", completa.

Outro argumento usado pela defesa foi que o PT não teria legitimidade para mover a ação uma vez que, desde o último dia 6, o partido está inscrito na Justiça Eleitoral como membro da coligação "Para o Brasil Seguir Mudando", formado ainda pelo PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC. Foi a partir desta justificativa que a ministra  Nancy Andrighi, relatora do caso, pediu o arquivamento da representação, sem análise do mérito da questão.

"A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é de que desde a realização da convenção até a diplomação dos eleitos, o partido coligado possui legitimidade para agir isoladamente somente na hipótese de dissidência interna", afirma a ministra no parecer.

 Foto: Estadão
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