As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

TRF libera salários acima do teto do funcionalismo na Câmara

Bruno Siffredi

09 Setembro 2011 | 18h35

Bruno Siffredi, do estadão.com.br

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu nesta sexta-feira, 9, a liminar que impedia o pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil para servidores da Câmara dos Deputados. A decisão, anunciada na última segunda-feira, 5, foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário da Justiça, passando a valer a partir de hoje.

No texto de nove páginas, o presidente do TRF indica que a decisão da Justiça Federal de Brasília, que barrou o pagamento dos supersalários em julho do ano passado, foi “apressada” e não respeita a separação entre os três poderes. Segundo Menezes, ao barrar o pagamento dos acima do teto do funcionalismo, a Justiça “atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, no ponto em que põe em xeque o normal funcionamento dos serviços públicos da Câmara dos Deputados”.

O presidente do TRF ressalta que a ação ainda deve ser julgada em definitivo e que sua decisão, ao permitir o pagamento dos supersalários, visa “preservar a ordem pública administrativa da Câmara dos Deputados, até que se torne definitivo o julgamento”.

Em agosto, a desembargadora Mônica Sifuentes havia rejeitado um recurso da União contra uma decisão judicial que já tinha vedado os supersalários. No recurso, a União pedia que ficassem fora do teto os valores referentes a horas extras. A desembargadora entendeu que os servidores podem receber hora extra desde que o total não seja superior aos R$ 26,7 mil.

Leia aqui a íntegra da decisão do TRF