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TRE-SP nega pedido de deputado contra propaganda de beijo gay do PSOL

Ricardo Chapola

02 de setembro de 2010 | 14h35

Ricardo Chapola e Bruno Siffredi

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou na última terça-feira, 31, improcedente o pedido do candidato a deputado estadual do PTB, Waldir Agnello, para tirar do ar o programa eleitoral do PSOL, do candidato ao governo do Estado, Paulo Búfalo. O programa exibe um beijo entre dois homens, o que, segundo o Agnello, não condiz com os “bons padrões da moralidade” que defende, nem possuem qualquer relação com propostas políticas.

 

 

 

O Juiz Auxiliar do TRE Antonio Carlos Mathias Coltro, no entanto, defendeu que a defesa da união civil já se trata de um assunto cotidiano e também passível de reivindicações de cunho político.

 

Leia a seguir um trecho da decisão do TRE-SP:

 

“Queiram ou não alguns, o fato é que em razão do previsto na Constituição Federal de 1988 e as circunstâncias pelas quais são atingidas a sociedade e os costumes, acabam por não permitir restrições de ordem sexual em relação a situações variadas, sendo que se o acórdão invocado não alude a situação igual à trazida nos autos, serve ele como exemplo e reforço ao quanto aqui se decide, acrescendo considerar que a própria televisão, em filmes e novelas, vem, também, apresentando realidade consoante a objeto da publicidade veiculada pelos representados, restando àqueles que com tanto não se conformam, desligar a televisão ou impedir que seus filhos – se esta for a preocupação -, assistam a este ou aquele programa, inclusive o eleitoral, se assim entender-se apropriado.”

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