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TRE mantém punição de R$10 mil a Mercadante por propaganda antecipada

Jennifer Gonzales

06 de agosto de 2010 | 20h03

Fonte: TRE-SP

“Na sessão plenária desta sexta, 6, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo manteve por votação unânime, a multa de R$ 10 mil imposta ao senador e candidato ao governo de São Paulo Aloízio Mercadante. A Corte entendeu que houve propaganda antecipada no horário destinado à propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores (PT), veiculada no rádio e na TV em 12 de março.

De acordo com o julgamento, o senador desviou-se da finalidade exclusiva de comunicação partidária ao enaltecer as atividades do governo Lula e associar, de maneira subliminar, sua imagem como a de representante ideal do partido para o governo de São Paulo. O PT já havia sido punido [com cassação de dez minutos na televisão e cinco minutos no rádio] pelo desvirtuamento de propaganda partidária na sessão do dia 3.

Conforme legislação em vigor, propaganda eleitoral antecipada é toda aquela realizada antes do dia 6 de julho. Das decisões, cabe recurso ao TSE”.

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