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TJ determina reintegração de posse da Câmara do DF

Armando Fávaro

22 de abril de 2010 | 17h38

Por Carol Pires, do estadão.com.br em Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, há pouco, a reintegração de posse da nova sede da Câmara Legislativa que – apesar de ainda não estar sendo usada pelos deputados, foi ocupada, ontem, por um grupo de estudantes como protesto contra a eleição do governador Rogério Rosso (PMDB). Eleito no último sábado via eleição indireta, o governador recebeu o voto de oito  deputados envolvidos no “mensalão  do DEM”, esquema de corrupção que seria chefiado pelo ex-governador José Roberto Arruda. Rosso foi eleito por 13 votos. Na avaliação dos estudantes, que fazem parte do movimento “Fora Arruda e toda máfia”, o endosso dos deputados envolvidos no esquema torna ilegítima a eleição do governador.

 Os estudantes continuam no prédio e esperam a chegada de um comunicado oficial. Até há pouco, eles jogavam futebol com uma bola improvisada, feita de meias, no segundo andar do prédio, onde estão desde ontem à noite. A ocupação está sendo pacífica, não há policiais no prédio, e apenas poucos seguranças particulares da construtora responsável pela obra vigiam o local. Dentro de instantes, eles realizarão uma assembléia para decidir como atual agora.

 O  juiz Marco Antônio Lemos, da terceira Vara de Fazenda Pública, determina, na liminar, que  dois oficiais de Justiça sigam para o local, com reforço policial,  para cumprir a desocupação do prédio. O juiz também determina que a polícia militar faça a segurança do local até a inauguração da nova sede – ainda sem data para ocorrer.

 “A grave lesão, no caso concreto, entretanto, é evidente pelo simples fato de que o aludido prédio, sabida e notoriamente, é destinado ao funcionamento da Câmara Distrital, bem como são de ciência igualmente notória estar os fatos de que o local se encontra em obras e que a permanência de pessoas estranhas à autora, ou às empresas responsáveis pela construção constitui embaraço e perturbação àquele serviço”, afirma o despacho.

 “Demais disso, torna-se igualmente evidente que o prosseguimento do presente estado de fato, com a permanência ali do indigitado movimento, pode implicar impossibilidade ou retardamento nas obras de inauguração da nova sede”.

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