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Tese de caixa 2 muda pouco andamento do processo de Jaqueline Roriz, diz jurista

Lilian Venturini, do Estadão.com.br

Por Lilian Venturini
Atualização:

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) afirmou nessa segunda-feira, 14, em nota, que o dinheiro recebido em 2006 do delator do esquema conhecido como mensalão do DEM, Durval Barbosa, era de caixa 2 de campanha eleitoral. Mesma explicação apresentada pelo PT na época do escândalo do mensalão petista, a tese, no entanto, altera pouco o cenário das investigações contra a parlamentar, na avaliação do jurista Alberto Rollo. Também na segunda, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar a deputada, flagrada em vídeo divulgado pelo portal Estadão.com.br.

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No caso do PT, a argumentação foi usada com a intenção de afastar acusações de corrupção e de desvios de dinheiro público. Na nota divulgada nessa segunda, Jaqueline Roriz afirma ter comparecido ao escritório de Durval Barbosa "a pedido dele" para receber recursos "que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas". Para o jurista, isso não tira o problema penal da conduta da parlamentar. "Isso não barra a investigação. É só uma maneira de botar maquiagem no caso", considera.

Apesar da existência de fraude, Alberto Rollo lembra que as imagens referem-se à campanha eleitoral de 2006, que conduziu Jaqueline Roriz ao cargo de deputada distrital, sem relação, portanto, com seu atual mandato. "Tirar o mandato dela é difícil, mas há confissão de fraude de declaração de renda." Abaixo, leia outros trechos da entrevista de Alberto Rollo ao Radar Político:

Dizer que o dinheiro recebido é de caixa 2 pode alterar, ou dificultar, a investigação contra Jaqueline Roriz? Não será fácil relacionar o dinheiro a uma possível propina. Se fosse doação de campanha com recibo, não teria problema. Se ela não declarou [a doação], é fraude na prestação de contas. Existe um problema penal aí, mas acho difícil que se consiga mexer com o mandato de deputada federal da Jaqueline Roriz. O caso foi em 2006, e o madato relacionado a esse período já acabou.

Como a investigação terá de proceder? Terá que investigar o caminho do dinheiro e como ele foi usado. Ainda que não tenha ligação com o mandato atual dela, mas tem outras consequências, como fraude ao Imposto de Renda. Ainda cabe processo por isso. É o mesmo caso do escândalo que envolveu o PT. O caso deve ser visto não só pelo viés político, mas por todos os ângulos possíveis.

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(com informações de O Estado de S. Paulo)

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