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STF decide que Ficha Limpa será aplicada nas eleições deste ano

Lilian Venturini

16 de fevereiro de 2012 | 13h17

do estadão.com.br

A Lei da Ficha Limpa é constitucional e será integralmente aplicada a partir das eleições deste ano. Depois de quase dois anos em suspenso, de 11 sessões de julgamento, de empates e embates entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 15, que a lei é constitucional.

Em entrevista na manhã desta quinta à rádio Estadão ESPN, o ministro Luiz Fux, relator do processo, disse acreditar na validação da lei. “Estou extremamente otimista que hoje será o termo inicial para uma reforma política densa a partir da decisão da Suprema Corte brasileira”, afirmou.

Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Abaixo, os principais momentos da sessão:

20h47 – Por 7 votos a 4, o plenário do STF determina que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro. Último a votar, Peluso se expressou contrariamente à retroatividade.

20h32 – Com retroatividade, Ficha Limpa vira “confisco da cidadania”, diz o ministro Cezar Peluso. Para ele, é uma “retroatividade maligna”.

20h12 – Após extensa discussão, Celso de Melo apresenta seu voto. O ministro se disse contrário a aplicação de inelegibilidade por condenações por órgão colegiado. Agora falta apenas o voto do presidente do STF, Cezar Peluso.

19h22 – O presidente do STF, Cezar Peluso, afirma que a Lei da Ficha Limpa cria “tábula rasa” do direito ao considerar inelegível político que cometeu crime anterior à promulgação da lei eleitoral. Comentário acirra os ânimos entre os ministros.

19h04 – Ministros discutem pontos sobre retroatividade da lei. “Que culpa temos nós de o Congresso ter demorado 16 anos para legislar essa lei? E agora vamos ter que fazer um puxadinho?”, diz Marco Aurélio Mello.

18h09 – Marco Aurélio Mello: “A problemática do prazo se resolve no campo da opção política normativa.” Ele defende que a sanção de inelegibilidade não possa ser aplicada antes da condenação definitiva.

17h54 – Os ministros do STF retomam o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Agora o ministro Marco Aurélio Mello apresenta a justificativa para seu voto.

17h13 – Mendes considerou inconstitucional o artigo que prevê a inelegibilidade dos políticos condenados por órgão colegiado. Ele se posicionou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. O placar está 6 a 2 em favor da aplicação. Três ministros ainda devem votar.

17h08 – Gilmar Mendes chama violência doméstica de “esporte nacional” e questiona se esse “atividade” justifica tornar a pessoa inelegível. Em seguida, também se refere a beber sob o efeito de álcool como “esporte nacional”. Após apresentar seu voto, a sessão é suspensa por vinte minutos.

16h32 – A soberania popular deve ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, observa Gilmar Mendes, que destaca o papel da Justiça de garantir os valores fundamentais da democracia. O ministro diz ser contra a “relativização” do principio da presunção de inocência e questiona se a vontade democrática, expressa no voto, tem menos importância do que o projeto de lei de iniciativa popular.

16h13 – Gilmar Mendes afirma que o princípio da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado enquanto houver possibilidade de recurso, beneficia o cidadão contra “o abuso de poder” do Estado e se estende para além do direito criminal.

15h59 – Ayres Britto acompanhou o voto do relator, favorável à aplicação da Ficha Limpa em 2012. O placar até o momento é 6 a 1 pela validade da lei em outubro deste ano. Agora, o ministro Gilmar Mendes começa a apresentação do seu voto.

15h51 – “Os partidos políticos não cumprindo, na devida conta, as altas responsabilidades que a Constituição lhe atribuiu”, diz Ayres Brito. “A população desalentada se organizou, conjugando democracia direta e indireta.” Para o ministro do STF, isso é prática da “soberania” por parte do povo.

15h45 – “Candidato vem de cândido, que significa puro, limpo. Candidatura significa pureza ética”, ressalta Ayres Brito, indicando ser contra a candidatura de pessoas com a ‘ficha suja’.

15h44 – “Nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário público”, afirma o ministro Ayres Brito durante a  defesa de seu voto. “Uma coisa é o direito individual, outra coisa é o direito político de representar toda uma coletividade.”

15h19 – Ministro Lewandowski relê trechos do voto da ministra Cármen Lúcia, favorável à lei, sobre a questão da competência de órgãos colegiados para julgar processos que possam levar à inegibilidade de candidatos.

15h12 – Ministros discutem o entendimento sobre julgamentos em primeira e segunda instâncias, questão que decide se há competência para barrar a candidatura de políticos fichas-sujas.

14h56- Ministro Ricardo Lewandowski indica voto a favor, mas ressalta que fará leitura para explicar sua decisão. Ministro começa sua fala sobre a questão da presunção da inocência, um dos principais pontos de debate sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa.

14h50 – Ministro Ricardo Lewandowski é o primeiro a ler seu voto

 14h47 – O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, abre a sessão de julgamento desta quinta-feira.

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