STF julga mensalão, 41 dia; Marcos Valério acumula mais de 40 anos de prisão
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STF julga mensalão, 41 dia; Marcos Valério acumula mais de 40 anos de prisão

Lilian Venturini

24 de outubro de 2012 | 07h14

Flávia D’Angelo e  Eduardo Bresciani, de O Estado de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta quarta-feira, 24, o cálculo das penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão e finalizaram a dosimetria em relação aos crimes cometidos por Marcos Valério. Como o ministro Marco Aurélio Mello não estava na Corte na última parte da sessão, ainda falta o seu voto. Por enquanto, o publicitário acumula 40 anos e 2 meses de prisão mais 24 dias de reclusão e multa de até R$ 2,783 milhões, valor que ainda será corrigido.

Foram calculadas as punições por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), peculato da Câmara dos Deputados (4 anos e 1 mês) , peculato do Banco do Brasil e do fundo Visanet  (5 anos, 7 meses e 6 dias), lavagem de dinheiro (6 anos, 2 meses e 20 dias), corrupção ativa por compra de votos de parlamentares (7 anos e 8 meses), corrupção ativa na Câmara (4 anos e 1 mês) e corrupção ativa no Banco do Brasil  (3 anos e 1 mês). As penas ainda têm caráter provisório já que os ministros ainda vão definir sobre a existência ou não de continuidade delitiva. Em caso de continuidade delitiva, a pena fixada será a mais alta atribuída ao crime com um agravante de continuidade, que pode chegar a dois terços.Em relação às multas, que giram em torno de R$ 2,783 milhões, o valor ainda será atualizado na execução da pena pelos índices de correção monetárias nos termos do Código Penal.

Marcos Valério foi apontado pela acusação como o “operador” do mensalão”. Para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o empresário atuou em todos os núcleos do esquema de compra de votos no Congresso, o publicitário, o político e o financeiro. Em documento entregue ao STF, a defesa de Valério afirmou ser injusto que ele receba a punição mais severa em relação aos “verdadeiros chefes políticos”.

De acordo com a sistemática adotada pelos ministros, a discussão das punições será feita réu por réu e crime por crime. A metodologia deve atrasar o fim do julgamento, antes previsto para esta semana. Os ministros decidiram também que aqueles que absolveram os réus não participam do cálculo das penas, a chamada dosimetria.

Transmissão. Além de assistir à sessão pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Veja abaixo os principais momentos da sessão:

20h28 – Ayres Britto declara o fim da sessão.

20h25 – Ayres Britto acompanha o relator e junta o voto parcial. “Na linha do voto do relator e pelo crime de evasão de divisas foi condenado 5 anos e 10 meses mais 168 dias-multa”.

20h25 – Celso de Mello lê a sua dosimetria. “Acho importante que o tribunal possa achar um consenso em torno dos critérios objetivos”. Ele então acompanha o voto do relator.

20h22 – Gilmar Mendes acompanha o relator.

20h22 – Cármen Lúcia acompanha o relator.

20h21 – Dias Toffoli questiona as operações a Barbosa. “São várias operações cvom um objetivo só”. Ele diz que acompanha o revisor.

20h19 – Celso de Mello faz observações sobre os princípio da proporcinalidade e da razoabilidade. Lewandowski agradece mas diz que não está usando esses princípios porque neste caso, a pena iria à estratosfera. Ayres Britto diz que usa esses princípios.

20h16 – Luiz Fux acompanha o relator.

20h15 – Rosa Weber segue o revisor.

20h12 – Lewandowski diz que a dosimetria dele é muito próxima do relator e pede para incrementar a sanção em 6 meses. Ele estabelece 4 anos e 8 meses de reclusão mais 22 dias-multa.

DIREITO GV – Ao decidir a dosimetria da pena da corrupção ativa de parlamentares, os ministros mencionaram a aplicabilidade da Súmula 711 do STF no caso. A Súmula diz que, em caso de continuidade delitiva de crimes, deve ser aplicada a lei pena mais grave quando esta lei for vigente durante a continuidade delitiva. Como o ministro Joaquim Barbosa entendeu haver continuidade delitiva nos crimes de corrupção ativa dos parlamentares de diferentes partidos políticos, entendeu-se que aplicava-se ao caso a lei vigente para o crime de corrupção ativa, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

Estadão: Além das penas de reclusão, o STF impôs a Marcos Valério multas que superam R$ 1,7 milhão

20h04 – Celso de Mello pede para fazer uma observação e cita que o STF, em recente julgamento de um caso em que o delito foi cometido entre 1995 e 1998, antes da edição da lei de 2008, estabeleceu que o condenado por crime contra a adminstração pública terá a redução da pena condicionado à devolução ou à reparação dos bens que lesou”.

19h57 – Para o ministro a pena para as 53 operações de evasão de divisas é de 5 anos e 2 meses mais 168 dias-multa. O ministro defende ainda que Valério perca bens que adquiriu com esses recursos.

 19h55 – Barbosa lê a sua dosimetria quanto a evasão de divisas. Marcos Valério se usou de doleiros e do Banco Rural para o crime”.

19h53 – Lewandowski pondera que o voto tem a sua argumentação e que o ministro Marco Aurélio perderá essa parte. Britto dá então a palavra a Joaquim Barbosa.

19h52 – “Lei penal mais grave aplica-se ao crime mais grave”, diz Britto ao ler que acompanha o relator.

19h51 – Marco Aurélio Mello terá voto proferido amanhã, diz Britto. Celso de Mello vota com o relator.

19h50 – Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanham o relator.

19h49 – Ao dizer que acompanha o revisor, Dias Toffoli comenta que o crime aconteceu mesmo em 2003, ao invés de se prolongar a 2004.

19h46 – Rosa Weber e Luiz Fux acompanham o relator.

19h45 – Lewandowski relê a sua dosimetria. “4 anos, 1 mês e 19 dias-multa”.

19h42 – Joaquim Barbosa retoma a palavra. “Nesse caso, tendo em vista o que diz a súmula, reformulo e volto ao meu voto anterior (…) de 7 anos, passo a 7 anos e 8 meses”de reclusão e 225 dias-multa”.

19h41 – Ayres Britto reabre a sessão.

Estadão: Barbosa pede desculpas a Lewandowski após bate-boca

19h03 – Ayres Britto suspende a sessão por 15 minutos para que o relator reveja a sua dosimetria.

19h03 – Barbosa responde que até pode revisar, mas pede ao presidente da Corte autorização para suspender a sessão.

19h00 – Celso de Mello lê a sua dosimetria. Ele afirma que Joaquim Barbosa deveria considerar a ponderação de Lewandowski e rever seu voto.

18h58 – Lewandowski então lê a sua dosimetria .”4 anos e 1 mês de reclusão mais 19 dias-multa”.

18h55 – Lewandowski toma a palavra e diz que “diferetemente do relator parte de outro premissa (…) consta que a corrupção dos parlamentares deu-se ao longo dos ans de 2003, 2004 e 2005. Foram 9 corrupções ativas de Valério (…) existe a súmula 711 que decide que na continuidade delitiva, aplica-se a lei mais grave ao réu”.

18h50 – Para o ministro, Marcos Valério organizou a cooperação com os parlamentares e fixa a pena em 7 anos de reclusão e 225 dias-multa.

18h46 – Barbosa passa a ler parte da denúncia que narra a conduta de Valério ára definir a sua dosimetria.” Os motivos da prática criminosas demonstram desprezo de Marcos Valério aos mais caros e importantes edifícios sobre os quais se apoiam o Estado nacional”.

18h41 – Barbosa passa a analisar corrupção ativa do item 6, relativa aos pagamentos aos parlamentares. “Não se tratou de um crime de corrupção ativa comum (…) Marcos Valério atuou na compra de votos de deputados, realizou a prática criminosa e manteve a prática durante todo o tempo do delito com a ajuda de Delúbio Soares”.

18h40 – Os ministros discutem como definir a pena  e Britto decide que vale a menor pena, fixada pelo revisor: 6 anos, 2 mese e 20 dias de reclusão, mais 20 dias-multa a Marcos Valério por lavagem de dinheiro.

18h39 – “A divergência entre nós dois está nas circunstâncias judiciais. Quando há divergência entre dois ministros, um dos dois cede”, diz Lewandowski.

18h35 – Celso de Mello intervém e afirma que houve uma concepção muito clara e há de se considerar a possibilidade de voto médio. “Se em relação ao fundo da controvérsia, ao litígio penal, à procedência ou não do delito, envocamos a causa de benignidade (…) o juízo condenatório está íntegro”.

18h34 – “Houve uma condenação. Temos que fica no plenário até chegarmos a um consenso”, diz Marco Aurélio Mello.

18h34 – “Como deu empate 5×5 permanece a pena mais benéfica ao réu”, diz Britto.

18h32 – Ayres Britto proclama o seu voto. “Fiz um trajeto mais próximo do revisor chegando a 7 anos e 6 meses”.

18h30 – Celso de Mello fala sobre o juízo de ponderação de Barbosa. “Mostra-se proporcional à gravidade das várias condutas penais imputadas a esse réu em particular”. Ele acompanha o relator.

18h29 – Sobre a perda de Marcos Valério, diz Barbosa, que “não há como quantificar quanto ele ganhou com essa operação específica. “Faz parte de um todo de que ele não só operava em prol do núcleo político, mas não podemos esquecer que ele era um verdadeiro representante, delegado, sei lá, do Banco Rural”.

18h26 –  Mello então diz que acompanha o relator. “Ressalto que no final quando tivernos o veredicto do julgamento voltarei a utilizar o direito de voto para realmente precisar, o que devemos fazer com absoluta segurança, a pena imposta”.

18h22 – “Não há espaço, a meu ver, para a incidência previsto na lei no tocante à pena quando não se pode cogitar ante a apuração dos fatos vantagem para o condenado. O que houve com o dinheiro lavado? Repasse aos denominados fornecedores. talvez possa Marcos Valério pedir de volta o que repassou (…) só se perde o que se tem”.

18h21 – “A meu ver quando a lei 9613 de 98 versa causa de aumento, ela versa causa de aumento relativamente ao crime de lavagem (…) no caso de vários crimes se considera a pena mais grave”, diz Marco Aurélio.



18h19
– Gilmar Mendes vota com o relator.

18h19 – Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanham o revisor.

18h17 – Fux toma a palavra. “A pena que eu fixo se aproxima mais do que estabeleceu o relator”.

 18h15 – Rosa Weber toma a palavra, pede que Lewandowski repita o voto e diz que vota com o revisor.

18h11 – Lewandowski começa a proferir a dosimetria, mas antes diz que desculpa Barbosa. “Exarcebo a pena em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão mais 20 dias-multa. Tal como o relator reconheço que se deu na espécie a continuidade delitiva”.

18h09 – Barbosa pede ainda a perda de bens em favor da União e a interdição das empresas de valério.

18h07 – Joaquim Barbosa prossegue. “No caso em exame, não vejo como aplicar suplmentarmente a causa de aumento de pena (…) torno definitiva a pena de 11 anos e 8 meses de reclusão masi 291 dias-multa “.

18h03 – Fux comenta que o código diz “no concurso de crimes”. “A continuidade diz respeito ao crime continuado”.

18h02 – “Os fatos criminosos subsequentes devem ser percebidos como continuidade do primeiro por fixão jurídica”.

17h58 – Celso de Mello pontua que devem ser consideradas condutas unidas por um nexo de continuidade.

17h57 – Luiz Fux questiona o voto de Barbosa.

17h55 – “Fixo pena de 11 anos e 8 meses de reclusão masi 291 dias-multa por 46 operações de lavagem de dinheiro em continuidade delitiva”.

17h51 – Ele passa a analisar a imputação de lavagem de dinheiro. “O réu tentou encobrir e distorcer os fatos”.

17h50 – Joaquim Barbosa tem a palavra e explica que tem se excedido por conta do ritmo da dosimetria. “Peço desculpas pelo excesso ao meu colega Lewandowski”.

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17h48 – Britto esclarece a Joaquim Barbosa que aplicou a causa de aumento para a pena que proferiu antes do término da sessão.

17h47 – Ayres Britto reabre a sessão.

16h27 – Britto diz que Peluso também resultou vencido e declara pausa na sessão.

16h26 – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator.

16h26 – Toffoli acompanha o relator quanto à pena e o revisor quanto à multa.

16h25 – Rosa Weber acompanha na íntegra o voto do relator. Fux também diz acompanhar o relator.

16h23 – Lewandowski acompanha o relator na pena, mas não em relação à multa.

16h22 – Lewandowski toma a palavra e pede esclarecimento se está em julgamento o crime de pecultado do Bônus de Volume e também do Visanet.  “Vossa Excelência considerou a continuidade delitiva?”.

16h19 – Barbosa fixa pena base de 5 anos e 7 meses e 6 dias de reclusão mais 230 dias-multa. Essa pena refere-se aos crimes de peculato do Bônus de Volume e do Visanet. Barbosa considerou continuidade delitiva entre os crimes.

DIREITO GV – Na sessão de hoje o STF continua a fixação das penas para as condenações de Marcos Valério. Em relação ao crime de peculato “Banco do Brasil”, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, fez o cálculo da pena a partir da lei vigente à época dos fatos (2003). No início do voto, o ministro Joaquim Barbosa fez a dosimetria a partir da lei atualmente em vigor. Contudo, mesmo após reconhecer a aplicabilidade da lei anterior ao caso, o ministro manteve a pena inicialmente aplicada por ele, de 4 anos e 8 meses de reclusão mais 210 dias-multa. Os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam a decisão do ministro revisor, consolidando a pena para um dos crimes de peculato de 3 anos, 1 mês e 10 dias mais 30 dias-multa.

16h17 – “Valério pretendia não só enriquecer-se ilicitamente mas crescer obtendo a prática de ilícitos. Em todos os eventos que ocorriam,  o percentual dele e de seus sócios eram descontados”, afirma Barbosa.

16h15 – Barbosa então passa a analisar o peculato em relação aos Bônus de Volume do BB. “Os crimes de peculato foram praticados ao longo de 2003, 2004 e 2005”.

16h13 – “Não era minha intenção mexer com os pruridos de quem quer que seja. Apenas comentei o artigo norte-americano”, afirma Barbosa.

16h13 – Toffoli cita o caso de um casal que foi condenado a 30 anos de prisão por matar a filha. “Nos Estados Unidos há pena de morte”.

16h11 – A discussão se dá porque Barbosa cita um artigo americano que critica o sistema brasileiro. “Vossa Excelência está incomodado com os meus argumentos”, diz Lewandowski a Barbosa. “Não posso permitir que me acusem de ser leniente, tenho que repelir isso”.

16h09 – Os ministros Joaquim Barbosa e Lewandowski passam a discutir sobre a pena. Barbosa diz que não concorda com o sistema penal do Brasil. Lewandowski chega a insinuar que Barbosa estaria agindo com sofismos. Barbosa insinua, então, que Lewandowksi vota com influência. Britto então intervém e diz que Lewandowski não vota influenciado por ninguém, mas pela lei.

16h07 – Joaquim Barbosa tem a palavra. “Na prática ele (Marcos Valério) não cumprirá 3 meses da pena”.

16h06 – Britto proclama que o resultado de Lewandowski prevaleceu: 3 anos, 1 mês e 10 dias mais 30 dias-multa.

16h04 – “Marcos Valério, nessa trama, desempenhou um papel de vanguarda, de comando. Transitou com total desembaraço pelos escaninhos do Estado, do Banco de MG e do Banco Rural em um apurado instinto de prospecção de dinheiro”.

16h03 – “Quem liberou esses recursos de um valor de mais de R$ 73 milhões foi um servidor do BB e um fato é que essa cota parte do BB no capital do Visanet não a desplubicita. A injeção de capital pelo BB no Visanet preserva o seu caráter público”, diz Britto.

16h02 – Ayres Britto proclama que 6 votos sufragaram o voto do relator. “Eu voto com o ministro Joaquim  Barbosa e parto da pena mínima de 1 ano e chego a pena base de 3 anos”.

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15h59 – Ele diz acompanhar o revisor. “O voto do revisor representa uma reprimenda penal sereva”.

15h53 – O ministro argumenta que é preciso levar em conta algumas premissas para a definição de pena base e lê parte do voto do relator Joaquim Barbosa. “Confesso que tenho dificuldade em acompanhar o relator em certo ponto (…) a mim me parece que esta exasperação que se impõe de 1 para 4 anos é excessiva”.

15h48 – Celso de Mello tem a palavra. “Essa fase é extremamente delicada porque envolve a aplicação de critérios legais mas põe também valores e índole condicionais em perspectiva”.

15h47 – “De início tomo de empréstimo a pena do relator e acrescento a essa pena 1/3 pela causa de aumento: 5 anos e 10 meses. Mas é uma posiçã provisória, não é um voto definitivo”, diz Marco Aurélio Mello.

15h41 – Marco Aurélio Mello tem a palavra. “Talvez precisemos de um recesso para chegarmos a um consenso para acelerar o julgamento (…) temos que conduzir com segurança essa parte do julgamento”.

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15h39 – Gilmar Mendes vota e acompanha o ministro revisor. “Ontem já havia essa preocupação: a questão da pena a ser fixada a partir do momento em que o fato ocorreu. Não se tem como precisar o que indica que ocorreu antes da mudança na lei e indica a necessidade termos como base inicial a pena mínima”.

15h39 – Cármen Lúcia acompanha o revisor. “Faço minhas as ponderações de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello”.

15h38 – Barbosa questiona o voto de Toffoli e ele responde ao relator. “Mais grave é ofender a individualização da pena”.

15h37 – Toffoli pronuncia o seu voto e afirma que acompanha Lewandowski e Rosa Weber.

15h37 – Luiz Fux faz a leitura do seu voto e diz acompanhar o relator.

15h34 – Rosa Weber passa a ler seu voto. “Na minha compreensão não há nenhum dado que me leve a entender que foi consumado o delito após novembro de 2003 e fixo a pena base na legislação anterior. Acompanho o revisor”.

15h34 – Ayres Britto diz que vai coletar os votos.

15h32 – “Vossa Excelência está barateando as penas de corrupção”, diz Barbosa.

15h32 – “A minha é a da Constituição”, diz Lewandowski.

15h32 – “A minha lógica não é a mesma que a de Vossa Excelência”, diz Barbosa.

15h32 – “Precisamos calibrar as penas senão vamos ter penas estratosféricas”, diz Lewandowski.

15h31 – “Não tenho como dizer que essa oferta ocorreu em 2203. Porque houve um repasse de milhões no começo de 2004 e outro em junho de 2004. Não posso dizer que a oferta de quantia indevida tem esse dado em 2004, nem 2003. Já que insistem adoto a proposta do minisstro Celso, adoto a lei anterior mas mantenho minha pena”, diz Barbosa.

15h28 – “Li os dados no meu voto, se Vossa Excelência não leu problema seu”, retruca Barbosa.

15h28 – “O réu tem direito de saber detalhes da dosimetria, daonde partiu”, pontua Lewandowski.

15h27 – Fux afirma que mantém sua pena, mesmo argumentando que deve ser levado em conta a lei anterior.

15h24 – “Temos que considerar o preceito sancionador anterior a 2003”, retruca Celso de Mello.

15h23 – “Trazendo o subjetivismo”, afirma Marco Aurélio.

15h21 – Celso de Mello pontua que, ainda que observando a velha lei, é importante lembrar que é uma questão de princípio. “Temos que aplicar a legislação vigente no momento em que o delito foi cometido”.

15h20 – Os ministros passam a discutir se a pena deve ter como base a sua versão anterior ou a mais atual. “É uma questão doutrinária importante”, diz Lewandowski.

15h19 – “Então não é concreto”, responde Lewandowski

15h18 – A divergência que há aqui está baseada em um dado concreto, diz Barbosa. “Não sabemos quando foi a oferta!”.

15h16 – Lewandowski relembra que a lei que fixava penas mais brandas foi alterada em 2003 e lê trechos da acusação. “Me louvei na denúncia, que diz que a vantagem oferecida ao corréu Pizzolato para beneficiar a empresa DNA se deu antes do ato de ofício (…) a primeira vantagem se deu em 2003. A meu ver incide a redação original do Código Penal(…) a consumação se dá pela promessa antes da efetiva entrega”.

15h14 – Ele então fixa a pena de multa em 210 dias-multa no valor de 10 salários mínimo cada. Concluo que, pela prática de corrupção ativa, condeno Marcos Valério a pena de reclusão de 4 anos e 8 meses”.

15h12 – “Marcos Valério tem uma evidente proeminência em relação aos seus sócios (…) ele que organiza tudo”.

15h10 – Barbosa fala sobre repasse de R$ 35 milhões efetuado em março de 2004 e de outro de R$ 9 milhões de junho de 2004. “Considero que a vantagem paga em janeiro de 2004 leva a conclusão de que os delitos levaram a novos repasses”, diz o ministro.

15h07 – O ministro relator Joaquim Barbosa tem a palavra e afirma que começa a sua releitura a partir da página 14, que foi onde apareceu o dicenso (na Corte). Ele passa a falar da corrupção ativa no Banco do Brasil e no fundo Visanet. “A vantagem foi paga em janeiro de 2004 (…) nenhum dado dos autos permite afirmar que o oferecimento ou a promessa de vantagem indevida ocorreu apenas no ano de 2003”.

15h06 – Britto diz que quanto as delitos de peculato e corrupção ativa, Peluso foi vencido. “Ele se pronunciou pela pena de 3 anos para peculato (…) e para corrupção ativa deixou seu voto assentado em 3 anos de reclusão”.

15h05 – “Se no final, a quadrilha permanecer faço as adaptações”, diz Ricardo Lewandowski.

15h04 – Marco Aurélio Mello, no sentindo de “pacificar os ânimos” diz que dará o seu veredicto sobre se o cálculo da pena deve considerar a continuidade delitiva ou o concurso no final.

14h59 – Antes de prosseguir na retomada dos votos, Ayres Britto dá a palavra a Joaquim Barbosa para retomar o seu voto.

14h56 – Ayres Britto agradece o advogado e diz que fará o retrospecto da última semana do julgamento.

14h55 – “No caso do desvio da Câmara foram condenados 5 pessoas. A fixação do valor será para um no total? Ou proporcional a todos os acusados?”, questiona.

14h51 – Advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo,  toma a tribuna e pede três requerimentos. “Não tem sentido haver imposição de aplicação de pena por mais de um tipo de crime”.

14h48 – Ayres Britto declara aberta a sessão.

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