Supremo deve retomar julgamento da Lei da Anistia
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Supremo deve retomar julgamento da Lei da Anistia

Lilian Venturini

29 de março de 2012 | 13h34

do estadão.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou novamente na pauta de julgamentos desta quinta-feira, 29, o pedido de revisão da Lei da Anistia. Na semana passada, os ministros adiaram a discussão por entenderem que seria necessário uma sessão ordinária para tratar o tema.

Na semana passada, a expectativa era de que o STF rejeitasse o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reafirmar que a Lei de Anistia, de 1979, beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar.

A polêmica foi reaberta na semana passada com a decisão do Ministério Público de denunciar o major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo desaparecimento de cinco guerrilheiros do Araguaia, em 1974. A OAB argumenta que o Supremo foi omisso ao não se pronunciar, de acordo com a Ordem, sobre os crimes de desaparecimento forçado.

Acompanhe os principais pontos da sessão:

16h25: A primeira parte do julgamento, já terminada, foi decidaca à apreciação de outros inquéritos que estavam em pauta.

 17h05: Os juízes retornam ao plenário para retormar a consulta de outros inquéritos previstos para a sessão desta quinta-feira.

 

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