STF julga mensalão, 37ª sessão; Ministros dão início à última fase do julgamento
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

STF julga mensalão, 37ª sessão; Ministros dão início à última fase do julgamento

Lilian Venturini

17 de outubro de 2012 | 08h27

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Na 37ª sessão do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro relator Joaquim Barbosa começou a ler o seu voto sobre o item 2, de formação de quadrilha, última das sete fatias do julgamento. Na sua narração Barbosa analisa a princípio a conduta do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 21 réus. O ministro analisa se o grupo se uniu com a intenção de garantir o andamento do esquema que, segundo o Supremo, organizava a compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do governo Lula. Para o Ministério Público, Dirceu chefiava o esquema. A sessão será retomada nesta quinta-feira, 18, ainda com a narração de Barbosa.

O julgamento começou com uma observação dada pelo ministro Gilmar Mendes, que reavaliou o seu voto sobre Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes e condenou ambos por evasão de divisas. A justificativa de Mendes é que quando se falar em evasão, é crime não só remeter o dinheiro, como fazer a manutenção do recurso sem comunicar ao órgão competente. Além de Mendes, Joaquim Barbosa mudou o voto, mas as alterações não mexeram no placar e Duda e Zilmar continuaram com a maioria pela absolvição. Depois, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto finalizaram o item 7 da denúncia, que trata de lavagem de dinheiro.

Com os votos, o tribunal encerrou o julgamento dos ex-deputados petistas acusados de lavagem de dinheiro por terem recebido recursos do esquema. Neste item foram absolvidos Anita Leocádia, José Luiz Alves e Professor Luizinho. Os votos empataram nos casos de Paulo Rocha, João Magno e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Além do ex-ministro, condenado na semana passada pelo crime de corrupção ativa, estão entre os 12 réus os petistas José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e a antiga cúpula do Banco Rural. A expectativa dos ministros, interessados em acelerar o julgamento, é de que a leitura dos votos seja concluída já nesta quinta-feira, 18.

Transmissão. Além de assistir à sessão pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão:

19h14 – Barbosa sinaliza que pretende parar e Ayres Britto então declara o fim da sessão.

19h14 – “Não é crível que o banco precisasse da presença de Marcos Valério para a reunião. Todas as reuniões não são fatos isolados, tratam-se de elementos de convergência”.

19h11 – “Como se vê, Marcos Valério embora não fizesse parte do staff da Casa Civil, agendou essa reunião com José Dirceu e Ricardo Espírito Santo, dono do Banco Espírito Santo. Valério sustentou que o objetivo era investimeentos que o banco faria no Brasil, no setor hoteleiro e ele compareceu em nome do presidente da Portugal Telecom e acionista do banco”.

19h07 – Ao falar de testemunho de Palmieri, Barbosa pontua que ele foi participar da reunião como testemunha porque Jefferson não mais acreditava na palavra de Dirceu. Ele, porém, não participou por causa de Marcos Valério, que impediu a entrada de Palmieiri.

19h05 – “Jefferson teria percebido que Dirceu era pólvora queimada e não ia cumprir o acordo”.

19h05 – O relator cita o depoimento de Emerson Palmieri. De acordo com ele, a Portugal Telecom tinha a intenção de realizar negócios com a Telemig e que cabia a Marcos Valério tinha a incubencia de interceder pela empresa europeia junto ao governo federal.

19h00 – Barbosa fala na viagem feita a Portugal por José Dirceu, Marcos Valério, Emerson Palmieri e Rogério Toletino. Dirceu teria afirmado que a ida a Europa teria como objetivo receber uma doação da Portugal Telecom para pagamento de dívida de campanha do PT. “Dirceu estava sendo pressionado por Roberto Jefferson que exigia o pagamento do combinado com o PTB”.

18h59 – “Marcos Valério, que não detinha qualquer posição oficial no governo, é quem tinha a função de informar ao Banco Rural horários na agenda do chefe da Casa Civil brasileira”.

18h56 – Agora, Barbosa cita depoimento de Katia Rabello. Ela também não nega que Dirceu participava das reuniões. “Marcos Valério atuava como intermediário entre Dirceu e o Banco Rural”.

18h53 – Barbosa passa a detalhar depoimento de Marcos Valério, que ressaltou que Delúbio Soares e Silvio Pereira sabiam da operação de empréstimo para o PT. Valério teria dito que os dois garantiriam os valores e que Dirceu tinha conhecimento.

18h50 – O ministro segue falando sobre o depoimento de Valdemar da Costa Neto, no qual ele conta como foi negociar com Delúbio e Dirceu e foi orientado a procurar Simone Vasconcellos.

18h47 – “Esses diálogos deixam evidente o vínculo de hierarquia e subordinação que envolvia Dirceu e os outros membros do núcleo político”. O ministro cita um outro testemunho de Valdemar das Costa Neto no qual ele afirma que os encontros eram realizados sempre na casa de José Dirceu. “O loca foi escolhido para evitar o assédio da imprensa”.

18h44 – Em testemunho prestado à CPI do Correios, Emerson Palmieiri confirmou a ajuda financeira ao PTB por parte do PT. Genoino teria dito que fariam a contribuição de “partido a partido”. Perguntado se Dirceu estava, ele negou. Mas ressaltou que Genoino teria mencionado que ligaria para Dirceu.

18h43 – Em juízo, diz Barbosa, Roberto Jefferson reiterou os fatos e disse ainda que houve o oferecimento de cargos no governo. Sobre quem oferecia os cargos, ele disse que eram tratados com Silvio Pereira, Jose Dirceu e Genoino. Depois, somente com Dirceu.

18h41 – Barbosa diz que tais fatos foram confirmados por Roberto Jefferson em depoimento à PF. Na reunião entre PTB e PT Segundo o ex-deputado, Dirceu participou e homologou todos os acordos daquele partido. “Genoino não tinha poder de bater o martelo”.

18h40 – “Genoino era o vice-presidente do PT, o verdadeiro presidente era José Dirceu”.

18h37 – Ao analisar a conduta de Dirceu, Barbosa pontua que ele, na época, negou o mensalão e afirmou que não sabia de nada do esquema. “Hoje, despido da arrogância natural, da autoridade, veio humildemente dizer ao plenário que não sabia das movimentações financeiras de Marcos Valério e no Banco Rural e BMG”.

18h36 – Barbosa diz que analisará primeiro o núcleo político e afirma que eles se associaram aos núcleos operacional e financeiro para sanar dívidas e pagar quem fazia parte do esquema. “Não se está a questionar o fato do núcleo político articular a base parlamentar de apoio ao governo. Se questiona a base ter sido formada através de pagamento”.

18h34 – Barbosa diz que em vários itens da denúncia item 5, 6, e 4 constam provas que lavaram valores milionários e fizeram repasses vultuosos através do Banco Rural.

18h32 – Ele lê trechos de depoimento de uma testemunhas que atestaram que Mmarcos Valério já era conhecido dos políticos do PT de Minas Gerais. “A quadrilha descrita nesta denúncia praticou vários crimes pelos quais foi formada”.

18h28 – Era uma associação estável que agiam com tarefas específicas com um objetivo de fraudar o Estado, diz o relator.

18h27 – O núcleo político estabeleceu um esquema para negociar apoio no Congresso e pagar dívidas do PT. Já o publicitário fornecia estrutura necessária para a obtenção do apoio parlamentar. Já os integrantes do núcleo financeiro proporcionou aos outros núcleos os aportes obtidos por empréstimos dissimulados, resume Barbosa.

18h25 – Ele lê trechos da denúncia que diz que o grupo trabalhou de 2003 a 2005 em núcleos específicos, denominados pelo MP de núcleo político ou operacional, publicitário e núcleo financeiro.

18h23 – “Para a exata compreensão dos fatos é preciso pontuar que Marcos Valério é um profissioal do crime já tendo prestado serviços ao PSDB em MG na eleição de Eduardo Azeredo em 1998”.

18h22 – Joaquim Barbosa passa a ler o seu voto sobre formação de quadrilha.

18h16 – Ayres Britto pede a opinião da Corte sobre a sessão extra e depois proclama que terá uma sessão extra na terça-feira, 23.

18h13 – Ele propõe que seja feita uma sessão extra na terça para resolver o empate e a dosimetria. Lewandowski diz que não foi consultado sobre o cronograma e por isso se abstém de dar opinião.

18h12 – Ayres Britto abre a sessão e concede a palavra a Joaquim Barbosa.

Estadão: Celso de Mello condena ex-ministro e ex-deputados petistas 

17h06 – Ele passa a fazer uma reconstituição dos votos e depois decreta a pausa na sessão.

17h05 – Ayres Britto decreta que, tendo em vista os votos obtidos, Paulo Rocha, Anderson Adauto e João Magno infringiram a lei de lavagem.

17h00 – Ayres Britto defende o julgamento analisando que a Corte passou do método indutivo ao dedutivo. “A partir de agora estamos autorizados a fazer inferências, vamos do particular para o geral e do geral para o particular, até que tenhamos uma reconstituição do fato. Quando as provas diretas iluminam os indícios e vice-versa, eles formam um todo unitário”.

16h57 – Diz Barbosa que no “caso de Duda, além do método tradicional se usaram várias vias estrangeiras”. Britto pontua que ele era o único credor formal do esquema.

16h56 – “Não envolvemos o BMG (…) a empreitada é muito maior do que pensamos aqui”.

16h55 – “Nessa altura do julgamento, não há dúvidas que Marcos Valério firmou um acordo com o PT para ser a lavanderia ou o duto para todo o ato ilícito que o PT fosse praticar”, diz Joaquim Barbosa.

Estadão: Gilmar Mendes condena ex-deputados e ex-ministro por lavagem

16h53 – Britto levanta uma curiosidade, na sua opinião. “As empresas de publicidade é que pagavam e transferiam recursos para o núcleo político (…) é estranhável que essas empresas consigam empréstimos em instituições financeiras”.

16h51 – Britto passa a analisar como eram feitos os recebimentos dos recursos e Mendes intercede. Por que o partido não mandou o dinheiro desse jeito, já que o dinheiro era do partido?”.

16h47 – O presidente da Corte passa a analisar o item e diz que vota integralmente com o relator. Ele então condena Paulo Rocha, Anderson Adauto e João Magno. Inocenta Anita Leocádia, Luiz Carlos da Silva ( o professor Luizinho) e José Luiz Alves.

16h46 – Ayres Britto faz um balanço do voto do ministro Celso de Mello.

Estadão: Mendes e relator mudam voto e condenam Duda e sócia

16h43 – Mello afirma que o sistema incluía mais uma parte à lavagem ao colocar um terceiro para a retirada dos recursos.

16h39 – O ministro fala sobre o modus operandi. “O Banco Rural autenticava os cheques para a SPM&B mesmo sabendo quem eram os reais beneficiários. As informações falsas alimentavam a base de dados do Banco Central”.

16h37 – “Era uma ação conjunta do banco Rural e da agência SPM&B e eram eles os beneficiários dos montantes”.

16h34 – O ministro cita que a participação do Banco Rural no esquema e pontua que provas apareceram depois de deligências de busca e apreensão “Eles mantinham um registro informal dessas movimentações”.

16h31 – Ainda sobre Paulo Rocha, Anderson Adauto e João Magno, o ministro afirma que receberam os recursos “provenientes de crime contra o sistema financeiro nacinal” da empresa de Marcos Valério.

Estadão: STF abre sessão com julgamento de ex-deputados do PT

16h27 – “O crime de lavagem pode se consumar já na primeira fase, a fase de ocultação”.

16h24 – “A mim me parece que a conduta de alguns réus mostra-se impregnada do dolo direto (…) o intuito de agir com dolo, de lavar, resulta do comportamento desses três réus em particular, eles buscavam dar origem lícita a um dinheiro ilícito”.

16h20 – Celso de Mello toma a palavra e diz que condena Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto e absolve Anita Leocádia, Luiz Carlos da Silva (o professor Luizinho) e José Luiz Alves.

16h17 –  Mendes afirma que a defesa de Adauto não conseguiu provar que os meios para transferências seriam legais. “Fraudes e mecanismo evidenciam com muita clareza que Anderson Adauto tinha clareza da origem do recurso e tentou colocar à margem da lei para uso próprio”. Ele então condena Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto.

DIREITO GV – No início da sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes teceu considerações sobre a acusação do crime de evasão de divisas contras os acusados Duda Mendonça e Zilmar Fernandes para alterar o seu voto. Ao considerar os fatos relativos à manutenção de valores no exterior sem regular comunicação às autoridades competentes, o ministro votou pela condenação de ambos; juntamente com o ministro Marco Aurélio (que já havia votado anteriormente pela condenação). Diante desta manifestação, o ministro relator Joaquim Barbosa alterou seu entendimento para também votar pela condenação desses acusados. Os demais ministros consideraram que a acusação se referia apenas à conduta de remessa de divisas e mantiveram seus respectivos votos. Com isso, manteve-se o resultado de absolvição, por 7 votos a 3.

A mudança no voto de ministros que já haviam se manifestado chama a atenção, mas não é, todavia, algo anormal ou irregular. É prerrogativa de qualquer membro de tribunal colegiado, tal como o Supremo Tribunal Federal, poder modificar o seu voto até que se prolate a decisão final, seja por uma revisão de sua decisão ou seja por acatar um argumento de um par no tribunal. A mudança de posição é um sinal salutar de que julgar não se resume a externa uma pré-concepção.

16h13 – O ministro passa a falar sobre José Luiz Alves e diz que ele não negou os recebimentos, assim como Anderson Adauto. “Se os recursos eram lícitos porque Delúbio solicitou e não enviou direto aos credores? (…) Está claro que Anderson Adauto também se valeu do seu irmão para a retirada do dinheiro”.

16h07 – Quanto a João Magno, ele diz que o parlamentar recebeu várias parcelas de R$ 50 mil e admitiu em depoimento que recebeu os valores na sede da SPM&B, em BH. “Resta em controvérsia que o dinheiro não é do diretório do PT”.

16h06 – Para Mendes, o não uso dos meios normais e inseguros para o envio do dinheiro, o recebimento dele em quarto de hotel, a conhecida situação do partido são referências fáceis para produção de provas.

16h05 – “Penso que a Corte quer do MP a prova diabólica, a impossível e assim escancara a porta da impunidade”.

16h03 – As fraudes demonstram que Paulo Rocha tinha conhecimento da origem obscura do dinheiro. “A precária situação do PT na época evidencia (a origem do dinheiro)”.

16h01 – “A questão não é de atipicidade e sim de crime imperfeito”, diz ele.

15h58 – Diz o ministro que a defesa argumenta que ele recebeu pelo sistema financeiros e pontua que aconteceram alguns erros. “Os valores são oriundos da engenharia financeira feita pela equipe de Marcos Valério e não pelo diretório do PT (…) os ajustes nunca foram efetuados pelos funcionários do PT”.

15h53 – O ministro lê partes da denúncia e parte do depoimento de Paulo Rocha à Polícia Federal. Ele diz que Paulo Rocha recebeu depósitos de R$ 100 mil através de intermediários e no Banco Rural. ”

15h49 – Ele diz então que absolve Anita Leocádia, Professor Luizinho e José Luiz Alves.

15h45 – Para Mendes, é preciso que haja a prova do dolo. Ele então observa que essa só é possível pela confissão. “Tive a impressão que ocorreu algum equívoco conventual”.

15h43 – Para ele, o que se deve verificar é o grau de consciência do destino dos bens.

15h41 – Mendes passa a analisar a questão da lavagem de dinheiro dos parlamentares do PT. “As condutas exigem dolo direto. Quem oculta ou dissimula o faz querendo o resultado”.

15h39 – Rosa Weber diz que votou pela absolvição com base no artigo que diz atipicidade de conduta e mantém seu voto.

15h35 – “Votei a partir da premissa do ato de remeter, mas quanto ao título da ausência de comunicação de depósito mantidos no exterior”, diz Marco Aurélio.

15h33 – Advogado de Duda Mendonça e Zilmar toma a tribuna e diz que estão condenando por um item que não estava na denúncia. A denúncia só colocou evasão e não a manutenção dos recursos no exterior.

15h32 – Marco Aurélio Mello diz que o Banco Central esvaziou a norma porque “ela (norma) previa comunicação de depósito à autoridade federal competente”.

15h28 – Joaquim Barbosa também se manifesta e diz que também condena Duda e Zilmar por evasão.

15h27 – Ao analisar, o ministro muda o seu voto e condena Duda Mendonça e Zilmar Fernandes por evasão de divisas.

15h21 – O  ministro usa os dados dos autos e diz que os depósitos na conta offshore aconteceram durante 9 meses e coincidiram com recursos recebidos de origem ilícito. “Não socorre aos acusados alegar os acusados a origem ilícita dos recursos”.

15h16 – Mendes analisa a questão de Duda e Zilmar, à luz de sua defesa, e relê como a denúncia qualificou o crime antecedente. “É equívoco dizer que a denúncia considerou que o crime antecedente seria proveniente de organização criminosa”.

15h14 – Gilmar Mendes tem a palavra e diz que antes da proclamação de seu voto vai tecer alguns comentários. “A decisão que nós proferimos tem efeito radiador em outros tribunais”.

15h10 – O ministro lê o resumo da última sessão que analisou o item.

15h08 – Ayres Britto declara aberta a sessão.

 

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.